O deputado federal Cícero Almeida destacou que após o período eleitoral importantes projetos devem ser votados na Câmara Federal. “Como sempre irei votar em favor do Brasil, de Alagoas e da minha querida Maceió”.
O ex-prefeito da capital enfatizou que seu mandato será até o dia 31 de janeiro e sua atuação em Brasília será pautada pela busca de melhorias para Alagoas.
Almeida também aproveitou o contato com a reportagem da Folha de Alagoas para agradecer o votos de confiança do eleitorado alagoano.
“Muitas mentiras foram espalhadas, entre elas, a que eu teria votado contra os trabalhadores, isso foi exposto, principalmente em Maceió, e refletiu negativamente para mim durante todo pleito. Essas fake news (notícias falsas) foram utilizadas de toda forma contra minha candidatura. Esse é um trabalho sujo, que infelizmente se tornou uma prática na política brasileira e em Alagoas não foi diferente”.
O deputado federal adiantou que esse será um período de reflexão, de cuidados com a saúde e estar mais próximo da família. “Foi muito tempo dedicado para política partidária, como: vereador, deputado estadual, prefeito de Maceió e deputado federal”.
“Minha missão na política não terminou, será apenas um intervalo. Novos projetos virão e os amigos e a sociedade alagoana saberão em breve”, garantiu Cícero Almeida.
Próximas votações
Os deputados podem votar a medida provisória que prevê uma linha de financiamento para as santas casas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para ser votada, a Mesa precisa ler o ofício de encaminhamento da proposta para a Câmara. Há sessões marcadas para terça-feira (17).
A MP 848/18 cria essa linha de crédito para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o texto, 5% do programa anual de aplicações do fundo serão destinados a essa linha (cerca de R$ 4 bilhões em 2018). Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Uma das mudanças no projeto de lei de conversão da MP, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), determina que a Santa Casa interessada deverá ofertar um mínimo de 60% de seus serviços ao SUS, como é atualmente exigido para ser considerada filantrópica. Terá ainda de comprovar, anualmente, a prestação desses serviços com base no número de internações e atendimentos ambulatoriais realizados.
Segurança pública
Outra MP que pode ser analisada é a que cria 164 cargos comissionados destinados ao Ministério de Segurança Pública para atender a necessidades dessa área no governo. A MP perde a vigência no dia 17 de outubro.
Os cargos criados pela MP 840/18 são do grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS): 17 DAS-5, 58 DAS-4, 37 DAS-3, 24 DAS-2 e 28 DAS-1, com finalidade de contribuir na estruturação da área administrativa do recém-criado ministério, pois a MP que instituiu a pasta (821/18) apenas realocou cargos nas áreas-fim.
Os novos cargos, entretanto, são de livre nomeação e destinam-se tanto a servidores públicos de carreira (ativos e inativos) quanto a pessoas sem vínculo com a administração pública federal. Segundo o governo, o provimento dos cargos tem um impacto orçamentário de R$ 14 milhões em 2018, R$ 19,4 milhões em 2019 e R$ 19,5 milhões em 2020.
Aéreas
Entre os projetos de lei na pauta, destaca-se o que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País. O PL 2724/15 também reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo.
De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA), o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro, situação vivenciada sem restrições apenas por poucos países, como Colômbia, Bolívia e Índia. Austrália, Nova Zelândia e União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.
Atualmente, o máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) é de 20%.
No setor de turismo, o substitutivo faz diversas mudanças, dentre as quais destacam-se as relacionadas às agências de turismo, que não serão mais classificadas em agências de viagem e agências de viagens e turismo.
Cadastro positivo
Consta ainda da pauta do Plenário o Projeto de Lei Complementar 441/17 sobre o cadastro positivo obrigatório. O texto base foi aprovado no último dia 9 de maio e os deputados precisam analisar os destaquesapresentados.
Os dois principais destaques pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário. Eles são de autoria do PT e do Psol.
O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo substitutivo do relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia. Esses dados serão usados para se encontrar uma nota de crédito do consumidor, que poderá ser consultada por interessados.
Os defensores da obrigatoriedade de participação argumentam que a medida ajudará a baixar os juros finais aos consumidores. Já os contrários dizem que o acesso aos dados aumentará a chance de vazamento de informações, caracterizando quebra de sigilo.