A Câmara Municipal de Maceió derrubou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (31), veto do Executivo ao Projeto de Lei de autoria da vereadora Silvania Barbosa (PRTB), que obriga as empresas de transporte coletivo a oferecer aos usuários do sistema, serviço de internet móvel gratuito. Junto com a matéria, outros 12 vetos entraram em pauta da sessão ordinária. Todos foram derrubados.
O projeto do “wifi” foi alvo de polêmica, quando aprovado pela Casa em fevereiro deste ano, e levantou-se a hipótese de que sua implantação acarretaria em um aumento no valor da tarifa de ônibus.
Esse tipo de serviço em coletivos urbanos já é uma realidade em outras cidades do Brasil e também em Maceió apenas melhorará o transporte público, setor alvos de inúmeras críticas por parte dos usuários.
Se de um lado os empresários reclamam de uma evasão passageiros, que migraram para outros meios de transportes – alguns deles sequer regulamentados – por outro a melhoria do serviço deve atrair novos e antigos usuários.
“Precisamos entender que a prioridade é a população. Na condição de representantes do povo, temos que aprovar projetos que atendam as necessidades dessa camada e não de setores privados. O serviço não é tão oneroso e os empresários terão total condição de implantar em suas frotas. Não se trata de uma quebra de braço entre a Câmara e o setor, mas de uma vitória para os maceioenses”, explicou a autora do projeto.
Representante do Poder Legislativo municipal no Conselho de Transporte e Trânsito da SMTT, o vereador José Márcio Filho (PSDB) elogiou a decisão da Câmara em derrubar o veto e cobrou, mais uma vez que, os empresários do setor cumpram as leis aprovadas pela Casa e que beneficiam diretamente a população. “Apelo mais uma vez ao Executivo para que faça o setor privado cumprir com a legislação que é aprovada. É inadmissível que esta Casa continue sendo desrespeitada ao ser simplesmente ignorada pelos empresários. Eles insistem em não colocar em prática as determinações em lei que nós aprovamos”. Afirmou.
Tanto o projeto de “wifi” nos ônibus como todos os outros que tiveram os vetos derrubados seguem agora para promulgação, o que deve acontecer em até 15 dias.
Para o presidente Kelmann Vieira (PSDB), a Casa cumpre mais uma vez com suas atribuições ao analisar e votar os vetos de Executivo. “Temos que destacar o bom entrosamento das bancadas, tanto de oposição quanto de situação, que através de um acordo de liderança, optou por manter alguns e derrubar outros, levando em conta sempre o que é melhor para o maceioense”, destacou.
Com a conclusão desse processo, a pauta da Câmara volta a ficar liberada e os vereadores já poderão, a partir desta quinta-feira (1º) analisar e aprovar outros projetos de lei.
Assessoria
