Na manhã desta terça-feira (27), Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a fase ostensiva da Operação “Sesmaria Alagoana”. O objetivo é desarticular organização criminosa que atua no interior de Alagoas.
Dentre as diversas condutas investigadas, que podem configurar os crimes mencionados, verifica-se a contratação direcionada de empresa para locação de veículos aos municípios sem possuir a necessária frota; emissão de notas fiscais relativas a abastecimentos não realizados; saques em espécie e na boca do caixa de contas das prefeituras, com posterior distribuição dos valores entre os membros da organização criminosa; aquisição de imóveis e veículos de luxo, sem declarar à Receita Federal, para ocultar a origem ilícita do dinheiro.
Estão sendo cumpridos 42 mandados judiciais de busca e apreensão, 3 mandados de prisão preventiva, além do sequestro de bens móveis e imóveis, inclusive veículos e imóveis de luxo, além de fazendas, visando possibilitar o ressarcimento ao erário, que foi lesado em milhões de reais pela organização criminosa. As apreensões serão juntadas ao Inquérito Policial em andamento referente à Operação Sesmaria Alagoana.
Ainda, alguns dos investigados foram afastados cautelarmente dos cargos públicos que ocupam por ordem judicial, bem como proibidos de se aproximarem das respectivas prefeituras e órgãos públicos.
Os contratos analisados, até o momento, envolvem o valor aproximado de 80 milhões de reais, estimando-se que, pelo menos, 10 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos.
A Operação Sesmaria conta com a participação de 175 policiais federais, além de 9 auditores da CGU e 9 da RFB.
Sesmaria é uma referência de prática adotada no Período Colonial em que o território foi dividido entre particulares para fins de exploração. É impossível entender o Período Colonial sem que se faça referência ao Sistema Sesmarial, que só foi abolido às vésperas da Independência. Todavia, seu impacto sobre a estrutura fundiária do país faz-se sentir até hoje.
