A parcela da população alagoana que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e não cumpriu o prazo estabelecido pelo governo federal para se inscrever no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) precisa ficar atenta às datas limites para regularizar a situação. As normas foram publicadas por meio da Portaria Nº 2.651.
A partir de agora, o registro deve ser feito de acordo com a data de aniversário de cada beneficiário. Os nascidos nos primeiros três meses do ano têm até 31 de março de 2019 para regularizarem a situação. Caso contrário, o benefício poderá ser suspenso a partir de abril.
O beneficiário que não realizar a inscrição e não entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 30 dias após a data do bloqueio, poderá ter o benefício suspenso. Os interessados têm a opção de entrar com recurso contra a suspensão do benefício nos canais de atendimento do INSS em até 30 dias a partir da data da suspensão.
Ainda segundo a portaria, o benefício poderá ser reativado assim que a inscrição for identificada e o pagamento referente ao período de suspensão será efetuado. Beneficiários não inscritos serão notificados pela rede bancária sobre as datas limites.
Para se inscrever é necessário procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Secretaria de Assistência Social do município e ter em mãos o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, contanto que leve os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário.
BPC
O BPC tem o valor de um salário mínimo e é pago mensalmente a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar de até ¼ do salário mínimo. Entre as vantagens de fazer parte do Cadastro Único está a possibilidade de participar de vários programas sociais do governo federal como a Tarifa Social de Energia Elétrica ou o Minha Casa, Minha Vida.
Assessoria
