O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) comandou, nesta quinta-feira (24), uma audiência para discutir o transporte público de Maceió, principalmente as questões ligadas ao aumento das passagens cobradas aos usuários. Os promotores Max Martins, da Promotoria do Consumidor e Jorge Dória da 14ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuições para atuar em processos e procedimentos de interesse da Fazenda Municipal da Capital, cordearam a reunião, que foi realizada no Auditório Edgard Valente de Lima, na sede do MPE/AL, no bairro do Poço, com participação de representastes de todos os setores envolvidos. Ao final, foi decidido que o MPE/AL fará uma recomendação para a manutenção do valor da tarifa – que é de R$ 3,65 – à Prefeitura e também às entidades até que seja encontrada uma solução para o problema.
Um dos principais pontos da audiência foi o possível aumento nas passagens de ônibus, isso por que o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Sinturb), protocolou na SMTT o pedido de reajuste para a tarifa de 2019 para as quatro empresas que fazem o transporte urbano de passageiros da capital. A categoria solicitou um aumento de 13,7% em cima da atual tarifa que é de R$ 3,65, passando a ser R$ 4,15 e ainda alegou que os transportes clandestinos, os assaltos e a grande quantidades de usuários gratuito vêm trazendo prejuízo às empresas.
Já os representantes da sociedade afirmam que os valores não são compatíveis com a situação econômica da população, nem com a qualidade do serviço oferecido e pedem a redução dos atuais valores e melhoria nas condições dos veículos e a revisão dos contratos que o Poder Executivo municipal mantém com as empresas de ônibus.
O promotor de justiça Max Martins, da Promotoria do Consumidor disse que a audiência pública serve justamente pra equalizar a questão e que o principal objetivo é chegar a um denominador comum para que os erviço seja prestado da melhor maneira possível. “Nosso objetivo é equalizar essa questão e por isso reunimos todos os polos que atuam em todas as áreas do transporte público de Maceió. O que desejamos é um serviço de qualidade, com preços justos e que correspondam com as necessidades da população. Afinal, o cidadão é consumidor final e suas necessidades precisam ser observadas”
Já o promotor Jorge Dória ressaltou que a situação do transporte público de Maceió vem sendo acompanhada de perto pelo Ministério Público. “Estamos atentos há bastante tempo. Inclusive, depois de algumas intervenções da promotora Fernanda Moreira, foram feitas as licitações e contratos entre empresas e prefeituras, que antes não existiam. Com isso o serviço foi normatizado, que estabeleceu critérios objetivos tanto para os donos das empresas, como para o gestor municipal. Isso é um avanço, já que assim foram estabelecidos meios para guiar as cobranças”, disse.
Além dos representantes do Ministério Público, a audiência teve a participação do ministério Público de contas (MPC), Prefeitura de Maceió, por meio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Aser), do Comitê Contra o Aumento da Passagem, que é composto por 46 entidades da sociedade civil organizada e empresários que possuem a concessão para explorar as linhas de ônibus e de um representante da Câmara Municipal de Maceió.
Assessoria
