Por meio do decreto nº8.685, publicado nesta segunda-feira (28) na página 5 do Diário Oficial do Município (DOM), o prefeito Rui Palmeira determinou a suspensão do envio dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 e das taxas de serviços urbanos para os imóveis do bairro do Pinheiro, reconhecidos pela Defesa Civil como de risco iminente, baseando-se no mapa de feições elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil.
O mapa está dividido entre as áreas vermelha, laranja e amarela, que representam o grau de intensidade das feições. A atualização atende à solicitação da população e foi realizada para facilitar o entendimento em relação aos locais que têm maior intensidade e persistência das fissuras.
Ao todo, mais de 2.000 famílias deixarão de receber os carnês do IPTU e das Taxas de Serviços Urbanos até quando durarem os estudos para reconhecimento da real situação dos referidos imóveis.
“A Prefeitura acompanha de perto a situação do Pinheiro e está empenhada em oferecer o suporte necessário para o cidadão daquela região, reconhecendo a situação de emergência e visando minimizar os prejuízos aqueles afetados pelo fenômeno. Estaremos encaminhando um projeto de lei para a Câmara Municipal, propondo, em alguns casos a isenção do IPTU e de outros tributos municipais para proprietários de imóveis no bairro”, destacou o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede.
Com o decreto 8.685, fica suspenso, também, temporariamente, o envio dos boletos de pagamento referente às taxas de Localização e Funcionamento e à Taxa de Vigilância Sanitária para as empresas localizadas nessas áreas.
Redação, com Assessoria
