Os nove governadores do Nordeste se reuniram, nesta quarta-feira (6), no escritório regional do Ceará, em Brasília (DF). O encontro serviu para definir as prioridades regionais que serão apresentadas no próximo dia 20, durante o encontro nacional dos chefes de Executivos estaduais, que acontecerá na capital federal.
A reforma da Previdência foi um dos assuntos discutidos durante a reunião desta quarta-feira. Os governadores defenderam o debate cuidadoso acerca do tema, a fim de que haja soluções imediatas para os déficits existentes. Eles demonstraram preocupação com medidas que impeçam o acesso dos mais pobres a direitos fundamentais de natureza previdenciária, no campo e nas cidades.
Para o governador de Alagoas, existe o consenso de que o Brasil precisa realizar as mudanças na legislação previdenciária para que haja sustentabilidade, especialmente combatendo privilégios.
“Os governadores do Brasil precisam colocar (em discussão), também, o problema da previdência estadual. Para isso é que estamos nos reunindo e apresentaremos algumas propostas que tragam, sobretudo, solução de curto prazo. Isso é importante que seja discutido, porque vários estados do Brasil estão com salários atrasados, não conseguem cumprir com os seus compromissos e precisam criar condições para que esse próximo ciclo de quatro anos seja melhor para eles do que os quatros anos anteriores”, analisou Renan Filho.
Os governadores do Nordeste defenderam, também, durante o encontro, que projetos de lei sobre Segurança Pública sejam amplamente discutidos, evitando medidas puramente simbólicas, que não melhoram a vida da população. Para eles, é vital o cumprimento das regras sobre o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Fundo Nacional de Segurança Pública
Os governadores consideram urgente o debate de assuntos como a ampliação das penitenciárias federais em todos os Estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos.
Em carta assinada ao final da reunião, os chefes de Executivos estaduais do Nordeste alertaram, ainda, para o encaminhamento inadiável da proposta sobre o Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Eles avaliam que o fim do atual Fundo trará gravíssimos danos à educação nacional.
Por fim, os governadores postularam a imediata retomada de temas federativos na Câmara e no Senado, a exemplo da Cessão Onerosa, do Bônus de Assinatura e da Securitização.
Assessoria
