O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu hoje (8) que mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) fiquem fora da proposta da Reforma da Previdência (PEC 6/2019 ) . “A gente tem que tomar cuidado para não incluir algo que, do ponto de vista fiscal, é nulo e do ponto de vista político pode ser mortal para a reforma”, afirmou.
Segundo Maia, à primeira vista, a fórmula do BPC, enviada pela equipe econômica ao Congresso, “parece uma proposta razoável, interessante, só que não é isso que a sociedade que está interpretando”. “Acho que tudo que gera dificuldade na comunicação é melhor que não seja tratado”, argumentou. O BPC é pago a pessoas com deficiência e idosos que não têm condições de se manter.
Rodrigo Maia lembrou ainda que esse é um ponto que têm incomodado bastante parlamentares de todos os partidos da Casa. Ele ressaltou que a “falta de compreensão” está gerando uma oportunidade de aqueles que vão ser de fato atingidos pela reforma da Previdência usarem o BPC para dizer que a proposta prejudica a população mais pobre. Isso, afirmou, não é verdade.
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessão para votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17, do Senado, que torna obrigatória a participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado cadastro positivo.
Sobre o projeto de lei que deve ser enviado nos próximos dias ao Congresso com novas regras para a previdência dos miliares, o presidente da Câmara reafirmou o compromisso feito com o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.
“Ontem recebi o ministro da Defesa e disse a ele que os miliares podem ter toda tranquilidade que o projeto deles será votado apenas depois da emenda constitucional [da reforma da Previdência] ser aprovada em dois turnos e encaminhada ao Senado Federal”, disse Maia, acrescentando que a ideia é que as duas propostas tramitem conjuntamente.
Segundo Maia, o encaminhamento da proposta dos militares pelo governo é fundamental para dar garantia a alguns partidos e para que haja mais conforto na tramitação das duas matérias.
Maia disse que, na próxima quarta-feira (13), pretende instalar, pelo menos, as 12 principais comissões permanentes da Casa, inclusive a de Constituição e Justiça – a primeira a debater a reforma da Previdência, que em seguida passará por uma comissão especial e por dois turnos de votação no plenário.
AB
