Nesta terça-feira (2), o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto e o Defensor Público-Geral de Alagoas, Ricardo Melro, anunciaram que ingressaram, com uma ação cautelar, junto à Justiça, pedindo o bloqueio de R$ 6,7 bilhões da empresa Braskem, que seria a principal responsável pela mineração na área considerada em estado de calamidade pública pela Prefeitura de Maceió.
O procurador-geral de Justiça fez questão de enfatizar que os laudos sobre os estudos que estão sendo feitos na região não estão concluídos, mas que existem indícios suficientes, que subsidiam a interposição da medida cautelar.
Gaspar de Mendonça também salientou que, no atual cenário urbano da cidade de Maceió, a mineração não poderia ocorrer de forma alguma.
‘Nós estamos concluindo os estudos técnicos, mas está claro que existem indícios que exigem que nos ajamos para salvaguardar as pessoas que estão naquela área. Nós, agora, queremos que alguém prove que a mineração não causou esse problema. Essa atividade não poderia estar ocorrendo desta forma e há tanto tempo em uma área significativa e bastante povoada, sem que houvesse o cuidado e a fiscalização adequada’, explicou.
Ele salientou ainda que os defensores públicos e os promotores que compõem a força-tarefa que cuida do caso, elencaram pelo menos oito evidências, que justificariam o pedido do bloqueio de recursos.
‘Nós acostamos à petição oito evidências que, por si só, já nos dão lastro para pedir o bloqueio dos bens. Mas, eu quero salientar uma, importantíssima e que segue de forma colateral ao nosso pedido. Trata-se da subsidência que, quem atua na área da geologia sabe que, em qualquer lugar do mundo, isso só ocorre em função da mineração indevida. Nesse caso, temos um afundamento contínuo, que está se acentuando na área da Lagoa Mundaú, onde estão as máquinas da mineradora. Por isso, sem essa estabilidade necessária, precisamos agora para salvaguardar a quem vive nessa área’, pontuou.
O procurador-geral de Justiça salientou a necessidade de uma criação de uma área que possa comportar essas pessoas, que estão sendo realocadas do Pinheiro e das outras áreas, além de uma necessidade, urgente, de uma reparação para essas vítimas.
‘Nós no Brasil, precisamos acabar com essa história de só considerarmos acidentes quando os corpos estão rolando. Diferentemente de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, nós queremos evitar uma catástrofe gigantesca em nossa terra. Hoje, infelizmente, fazer uma realocação habitacional dessa monta só pode ser feita com uma quantia significativa de dinheiro. Além disso, essas pessoas já estão penalizadas e prejudicadas, por tanto, já existe o dano moral e isso precisa ser reparado urgentemente’, emendou.
Redação, com Melhor Notícia
