Maceió possui um déficit habitacional de 32 mil unidades, esse são dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Para sanar essa problemática seria necessário um investimento de cerca de R$ 2 bilhões nos próximos 10 anos. Mas ao que parece além da questão técnica, existe um ralo do dinheiro público ligado a esquemas criminosos que tem como matriz a política partidária e seus interesses escusos.
A reportagem da Folha de Alagoas teve acesso um documento encaminhado para o superintendente da Polícia Federal (PF), Rolando Alexandre de Souza, que narra com detalhes o comando das ações do vereador de Flexeiras, Luiz André Correia de Oliveira, o André da Téo, como é conhecido na cidade, em relação a captação de eleitores através da distribuição de unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Segundo o protocolo realizado na sede da (PF), a atividade ilegal teve início no ano de 2016, visando os pleitos de 2018 e 2020.
Para ser beneficiado pelo programa habitacional os usuários da cidade de Maceió devem estar inseridos no Cadastro Único do Governo Federal, possuir Número de Identificação Social (NIS) e ter renda familiar de até R$ 1.600. Todas as pessoas nominadas na denúncia possuem residência em Flexeiras, logo, não poderiam ser contempladas com unidades na capital.
O modus operandi funcionava da seguinte forma: cabos eleitorais eram escolhidos e familiares, por sua relação de proximidade e confiança, e eram beneficiados pela então Secretaria de Habitação de Maceió e esses mesmos cabos eleitorais, posteriormente, aliciavam outras pessoas para receber o benefício, muitas dessas sem saber que era uma irregularidade, pois não residiam em Maceió e outras já com imóveis ou renda incompatível para aquisição do bem. O valor de marcado de um imóvel desse porte está avaliado em cerca de R$ 60 mil.
Uma das trocas explicitadas na denúncia para PF, era a seguinte: “Famílias grandes eram os principais alvos e com uma condição ímpar, trocar o imóvel pela garantia de um voto indicado por ele, André da Téo”. O artifício foi usado com êxito, pois o indicado do vereador nas eleições de 2018 foi o então candidato a deputado estadual a reeleição, Léo Loureiro.
Nos bastidores da política de Flexeiras, é nítida a intenção de André da Téo ser candidato a prefeito em 2020 e para isso ele precisa arregimentar a maior quantidade de forças políticas. Mas para isso ocorrer, André não vem medido as consequências, colocando em jogo o nome de lideranças políticas do Estado em relações espúrias.
Outros vereadores que marcham no mesmo campo político de André, já que foram cooptados pelo mesmo, também podem ser alvos da mesma investigação, pois há forte indícios de beneficiados no município, mas em menor quantidade, por indicação desses edis. O jogo da barganha política e da troca de favores para captação de voto é o centro da questão entre esses parlamentares.
Dossiê
Alguns beneficiados do esquema que foram denunciados são: Maciel Pedrosa, que é corretor de imóveis e sua esposa, Mayres Ferreira, que é odontóloga. Carlos Cardoso, funcionário comissionado da Câmara de Flexeiras e José Cardoso, que é transportador filiado ao Sintaxi, do município, são outros beneficiados.
O dossiê encaminhado para os órgãos de investigação e controle da União ainda revela que a cunhada de André, Luciele de Lima Torres foi mais uma das beneficiadas. Outros contemplados com o “Minha Casa, Minha Vida” foram Jadson de Freitas e Túlio César, que é filho do transportador do Sintaxi, José Cardoso.
Outro estranho caso é o recebimento de uma unidade para Viderlan Feijó, que é filho do empresário França Feijó, dono da Feijó Construtora LTDA. França tem uma ligação estreita com André da Téo, o que coloca em suspeita o benefício para Viderlan. Com domicílio fixo em Flexeiras e com renda superior familiar de R$ 1.600,00, os beneficiados pelo esquema terão que se explicar.
Nos últimos quatro anos, foram entregues 10.032 unidades habitacionais com o objetivo de diminuir o número de pessoas que moram em áreas de risco em Maceió. Mas o que deve ser apurado pelas autoridades é como esse cadastramento e sorteio é realizado.
Cortando na própria carne
Em 7 de dezembro a Secretária de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente se pronunciou formalmente sobre o caso através do ofício de número 1125/2018, relatando: “Serão tomados os procedimentos necessários de acompanhamento e esclarecimento do assunto”. A reportagem da Folha de Alagoas apurou que em breve a Secretaria irá trazer novos elementos sobre o caso e quem saber expor o nome de envolvidos diretamente no caso para que os órgãos competentes como Polícia Federal e Ministério Público Federal possam apurar o caso com mais celeridade.
Investimento robusto
Além das mais de 10 mil unidades entregues, até 2021, a Prefeitura de Maceió prevê a entrega de mais 8.460 novas unidades, com obras em andamento. Para liberar a construção destes residenciais são levados em consideração os impactos sociais e também ambientais.
Recentemente foram autorizadas as obras de mais 6.684 unidades habitacionais, totalizando mais de R$ 534 milhões em investimentos para a construção de novos residenciais.
Outro lado
O deputado estadual Léo Loureiro colocou que: “Em nenhum momento, sentei com o vereador André da Téo para discutir indicação de imobiliária de residência em Maceió, Flexeiras ou qualquer cidade de Alagoas. Não tenho contato nenhum com secretarias ou órgãos que trabalhem com indicação/distribuição de casas. Ninguém nunca me ouviu falar sobre a questão de casas municipais e/ou estadual. Não tenho nenhum cabo eleitoral que trabalhe nesses órgãos”.
O parlamentar ainda salientou: “Inclusive, no final do período da campanha, tivemos uma conversa e decidimos seguir caminhos diferentes. A votação que tive em Flexeiras, foi um reflexo do meu trabalho social, assim como em todo Estado de Alagoas”.
A reportagem da Folha entrou em conato com André da Téo por telefone, mas o vereador disse que queria tratar do tema pessoalmente. A Redação se coloca à disposição para qualquer esclarecimento.
Jornal Folha de Alagoas
