O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), bloqueou, na tarde desta segunda-feira (15), R$ 2,67 bilhões da Braskem. A decisão, do desembargador Alcides Gusmão da Silva, atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público e Defensoria Pública Estadual.
Os órgãos públicos, segundo o processo, responsabilizam a Braskem pelas fissuras e crateras no Pinheiro, Bebedouro e Mutange. No último dia 4, o juiz Ivens Simões de França, da 2ª Vara Cível da Capital, bloqueou R$ 100 milhões da Braskem, quantia insuficiente para a Defensoria e Ministério Público.
O desembargador mandou bloquear R$ 2,67 mi. O valor solicitado pelos órgãos era de R$ 6,7 mi. O montante indisponível, segundo o magistrado, é o lucro líquido obtido pela empresa no ano passado.
“Preenchidos os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, merece conhecimento o recurso interposto. Não se pode olvidar que esta primeira apreciação é de cognição rasa, servindo-se apenas para pronunciamento acerca do pedido de efeito ativo formulado pela parte agravante. A princípio, pontua-se a viabilidade do recebimento deste agravo em sua forma instrumentada, tendo em vista que a fundamentação dos recorrentes se baseia na existência de perigo de dano pela imposição de medida que entende ilegítima, fato que pode, em tese, trazer-lhe prejuízos”, frisou o desembargador.
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