Discutir pontos do projeto de lei n° 122/2018 que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativo, que estão sendo reivindicados por motoristas dessa categoria, foi o objetivo da audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (10), no Plenário Silvânio Barbosa, na Câmara Municipal de Maceió, em Jaraguá.
A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Associação dos Motoristas por Aplicativo de Alagoas, profissionais que operam pelos aplicativos e a sociedade civil participaram do debate promovido pelo vereador Luciano Marinho (Podemos).
Alex Felix, presidente da Associação dos motoristas por aplicativos de Alagoas, reivindicou mudanças na lei já em vigor, sob pena de muitos motoristas serem prejudicados e impedidos de realizar o transporte de passageiros.
“Hoje viemos reivindicar a mudança de alguns pontos da lei que já está em vigor, como termos acesso também à faixa azul, já que os taxistas são autorizados a transitar por ela; a redução de taxas que devemos pagar e o prazo de adequação dos carros com data de fabricação superior a oito anos, tendo em vista que muitos motoristas dos aplicativos têm carros mais antigos e terão que deixar de trabalhar, caso não se adaptem as exigências previstas na lei. Esperamos que as solicitações da categoria sejam acatadas e que os motoristas que operam por meio de aplicativos continuem realizando o seu trabalho e tendo seu sustento”, defendeu.
Para Vinicius Lopes, advogado da Associação dos Motoristas por Aplicativo de Alagoas, é preciso flexibilizar as exigências previstas na lei que regulamenta o serviço dos motoristas, já que esse trabalho tem impacto na economia do estado “Cerca de 14 mil motoristas trabalham por meio de aplicativos e não há como negar que essa nova fonte de renda impacta na economia do estado, além de ser o sustento de muitas famílias da capital alagoana. É importante que essa categoria trabalhe de forma igualitária, sem que haja diferença entre os profissionais que operam por aplicativos e os taxistas. Dessa forma, solicito que sejam revistas as taxas cobradas, uma vez que os motoristas pagam uma imensa carga tributaria”, frisou o advogado.
De acordo com o advogado da SMTT, Vítor dos Santos, a faixa azul foi feita com o objetivo de beneficiar o transporte coletivo, então a natureza é distinta, já que os transportes por aplicativo são privados individuais, tornando a faixa azul inoperante e inviável caso eles transitem pela mesma. Sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) que será cobrado, o advogado destacou que, assim como qualquer outro serviço, seja privado ou coletivo, é uma previsão legal dentro da lei municipal e da própria Constituição. Quanto ao preço público que a categoria também reivindica, o município resolveu instituir para investir nos transportes.
No desfecho da sessão, o vereador Luciano Marinho, se comprometeu a fazer alguns encaminhamentos, juntamente com a SMTT e os representantes da categoria de transportes por aplicativo, para discutir possíveis mudanças dentro da lei que está em vigor, de modo que esse serviço continue existindo de forma benéfica, tanto para o município, quanto para os motoristas.
Assessoria
