O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o dia 31 de maio para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei). Quem não cumprir a obrigação está sujeito a multas, perda dos benefícios do INSS e cancelamento da empresa.
De acordo com dados do Sebrae Alagoas, em Maceió existem mais de 36 mil MEIs no estado. Destes, 53% ainda não fizeram a declaração. “O microempreendedor que não realiza o pagamento do DAS corre o risco de perder o CNPJ e ficar na Dívida Ativa junto à Receita Federal, além de perder a contagem da contribuição previdenciária”, alerta o diretor de Empreendedorismo da Secretaria Municipal de Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), Thiago Cassemiro.
Para auxiliar nos serviços de regularização do MEI, a Prefeitura de Maceió disponibiliza as Salas do Empreendedor, que têm como parceiros o Sebrae Alagoas e a Associação Comercial. Nas Salas, localizadas em pontos estratégicos, o MEI pode abrir, alterar e dar baixa na empresa, imprimir a DAS, realizar a entrega da declaração anual, imprimir ainda alvarás e licenças através do Portal Facilita, e emitir a inscrição estadual e municipal, além de realizar consultorias.
O empresário que deseja fazer a Declaração Anual pode procurar as Salas do Empreendedor localizadas em quatro pontos da cidade: Shopping Popular, no Centro da capital com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, no Shopping Pátio, na parte alta da cidade, e no Maceió Shopping (ambas realizam o atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h).
Assessoria
