A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), publicou o chamamento público para credenciamento dos interessados em exercer atividade ambulante nos arraiais de rua no período dos festejos juninos de Maceió 2019. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente na sede da Semscs, no período de 03 a 14 de junho.
O edital foi publicado na página 15 do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (30) e apresenta as normas para a prática da atividade durante o período. O processo será realizado pela Semscs e faz parte do ordenamento urbano durante os festejos, além de atender o que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no dia 24 de maio, entre o Ministério Público Estadual, órgãos públicos e organizadores de arraiais.
O titular da Semscs, Enio Bolivar, alerta que a atividade só pode ser exercida pelo permissionário credenciado para cada evento. “O edital apresenta as normas e traz atribuições e orientações para o exercício da atividade. Trata-se de um instrumento importante para auxiliar no ordenamento durante os dias de festas para que as pessoas possam se divertir com o máximo de segurança e os que estão trabalhando possam ter sucesso com exercendo a atividade de forma organizada”, destacou.
O edital
De acordo com o edital, a permissão é de caráter temporário e eventual, válida para locais específicos, sendo proibida a migração para outros pontos da capital. As barracas não poderão utilizar ligações elétricas clandestinas e somente o permissionário cadastrado na Semscs poderá obter a autorização da Equatorial para utilizar energia elétrica. Somente poderá ser utilizado botijão de gás de 13kg.
Além disso, é proibida a utilização de espetinhos de churrasco de madeira, venda de bebidas em garrafas, copos ou outros recipientes de vidro ou que coloquem em risco a segurança dos consumidores, sob pena de apreensão imediata.
Não será permitida a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, bem como é vedada a utilização de mão de obra infantil. Os horários de comercialização não poderão ultrapassar o horário de duração dos eventos.
Inscrição e credencial
As inscrições serão realizadas, pessoalmente, pelo interessado no credenciamento e exclusivamente na Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), localizada à Rua Alexandre Passos, S/N, Jaraguá – Maceió/AL, de 03 a 14 de junho das 8h às 14h, exceto sábados, domingos e feriados.
O interessado deve levar um documento de identidade válido, com foto (original e cópia simples), CPF (original e cópia simples), comprovante de residência no Município de Maceió (original e cópia simples), duas fotos 3×4, documento que comprove sua adimplência com o Município e o Formulário de Adesão ao Credenciamento com Declaração de Compromisso de Execução dos Serviços dentro das normas apresentadas.
Serão designados, por meio de publicação no Diário Oficial do Município, dia e local para a entrega das autorizações correspondentes às credenciais e prestação de orientações sobre as regras da atividade.
Fiscalização
A equipe de fiscalização da Semscs estará presente nos locais dos festejos juninos. Cada ambulante deverá estar com sua credencial e documento de identidade válido com foto, apresentando ao fiscal sempre que solicitado. Em caso de descumprimento, a Semscs vai aprender os utensílios, aplicando o que dispõe o Código de Posturas do Município.
Secom
