Deputado federal alagoano vira réu após ser acusado de um desvio de R$ 390 milhões

<![CDATA[Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria, receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “quadrilhão do PP”. Com isso, os deputados Arthur Lira (PP-AL), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Aguinaldo Ribeiro PP-PB), líder da maioria na Câmara, e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) tornam-se réus por organização criminosa. Falta ainda o voto de Ricardo Lewandowski.
Na semana passada, o colegiado iniciou o julgamento. Primeiro a votar, o ministro Edson Fachin, relator do caso, resolveu acolher a manifestação da PGR. Após o voto do magistrado, a sessão foi suspensa e retomada na última terça-feira,11, com o posicionamento da ministra Cármen Lúcia – que também votou a favor de tornar réus os parlamentares.
Divergindo em relação aos magistrados, o ministro Gilmar Mendes recusou a denúncia contra o “quadrilhão do PP”. Ele argumentou que as acusações contra alguns dos envolvidos foram arquivadas. “A denúncia foi feita com passo de bêbado”, afirmou Mendes.
Muitos milhões A acusação, apresentada em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que os políticos do Partido Progressista (PP), entre eles Arthur Lira, formaram uma organização criminosa para participar de um esquema de desvios de dinheiro na Petrobras. Na documentação, Janot apontou que o grupo desviou R$ 390 milhões.
O caso
A denúncia foi apresentada em setembro de 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 11 parlamentares, mas o processo acabou desmembrado após diversos deles não terem conseguido se reeleger em 2018 e perderem a prerrogativa de foro no Supremo. Restaram na Corte as partes da acusação relativas aos quatro citados.
Segundo a acusação, os parlamentares do PP obtiveram o poder de indicar cargos na administração pública, dos quais se valeram para desviar recursos de contratos públicos. Um dessas indicações teria sido a do diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato.
Com base na delação premiada de Costa e em outros elementos de prova, como o registro de frequência dos parlamentares na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, a denúncia sustenta que a atual cúpula do PP se valeu do poder político para praticar atos de corrupção e lavagem de dinheiro. No caso da petroleira estatal, as condutas teriam ocorrido entre 2009 e 2015.
Respectivas defesas
O advogado Pierpaolo Bottini disse que o deputado Arthur Lira não participou do suposto grupo criminoso e não defendeu a permanência do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no cargo. Segundo Bottini, o partido nunca foi dominado pelo mesmo grupo político ao longo do período que consta na denúncia.
O advogado Roberto Podval, representante de Aguinaldo Ribeiro, disse que os atos narrados na denúncia foram arquivados pelo STF ou estão em andamento em inquéritos que correm na Polícia Federal. Dessa forma, mesmo sem obtenção de provas de outros crimes, o parlamentar foi denunciado pela PGR por organização criminosa. Segundo Podval, não se pode “criminalizar a política”.
O representante de Eduardo da Fonte, Marcelo Leal, disse que a PGR imputou ao parlamentar fatos relacionados ao período no qual ele não era deputado federal. De acordo com Marcelo Leal, a denúncia é “panfletária” e busca criminalizar a atuação do partido.
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse que a denúncia da PGR é “típico abuso de poder”, sem provas contra o senador Ciro Nogueira. Segundo a defesa, a procuradoria citou um inquérito que foi arquivado pelo STF para embasar os memoriais do caso.
Mais 300 milhões
O Ministério Público Estadual de Alagoas destacou em denúncia que Arthur Lira, quando era deputado estadual, movimentou ilegalmente R$ 9,5 milhões nas contas do ex-integrante da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, entre os anos de 2001 e 2007. Mais R$ 12,4 milhões também foram movimentados irregularmente nas contas de duas pessoas apontadas como seus intermediários, entre 2004 e 2005.
Tal denúncia é fruto de investigação da Operação Taturana, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal, que apontou para um desvio de mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos do parlamento alagoano.]]>