A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), realizará, entre os dias 15 julho e 25 de agosto, a Audiência Pública para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. A participação da população na seleção de prioridades se dará por meio virtual. Para participar, basta acessar o Portal do Cidadão, pelo site www.portaldocidadao.maceio.al.gov.br.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a terceira lei ordinária do sistema orçamentário previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Maceió. Nela, estima-se a receita e se fixa a despesa do Município para um exercício financeiro (um ano). A Audiência Pública Digital (APD) permite a participação da população maceioense na construção de prioridades para a LOA, observando o que foi planejado no Plano Plurianual do Município (PPAM) e priorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.
O diretor de Planejamento Orçamentário da Semec, Jaílton Nicácio, destaca que a Audiência Pública Digital (APD) tem por objetivo ampliar a participação do público, uma vez que a internet é uma realidade para a maioria da população.
“Estamos, todos os anos, buscando meios de estimular uma maior participação da população. A Audiência Pública Digital tem se mostrado um mecanismo democrático essencial para a efetiva e informada participação popular. Hoje, o maceioense pode, usando um smartphone ou computador, apontar as prioridades de cada região sem sequer sair de casa”, ressaltou.
A audiência pública pelo Portal do Cidadão manteve o formato dos últimos anos, tanto para LOA quanto para LDO. Para quem já participou das audiências anteriores, é só utilizar o mesmo login e senha. Quem ainda não participou, basta acessar o site e fazer o cadastro. Após o login, o cidadão será direcionado para a área onde deve selecionar o bairro onde mora, para depois escolher a demanda, entre as elencadas, que julgue como prioritária para a região.
O secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, pontuou a importância da Audiência Pública Digital como ferramenta de participação da população nas decisões do município de Maceió.
“A Prefeitura de Maceió vem ao longo desta gestão oferecendo esse espaço de consulta pública através do Portal do Cidadão, tentando facilitar ao máximo a atuação do cidadão na construção das políticas públicas e nas decisões do município de Maceió. É muito importante criar um ambiente de participação da sociedade nas decisões políticas do município, para que as ações estejam em harmonia com as necessidades da população”, frisou.
As proposições elencadas pelos cidadãos como prioridades passam a compor o Projeto de Lei que será enviado até o dia 15 de outubro para votação na Câmara Municipal de Maceió (CMM).
Assessoria
