A Prefeitura de Maceió informa que a Audiência Pública para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 será de forma online e presencial. Por meio virtual, a participação da população na seleção de prioridades se dará pelo Portal do Cidadão (www.portaldocidadao.maceio.al.gov.br), até 25 de agosto. Já as datas e os locais para as audiências presenciais serão divulgadas na próxima semana pela Secretaria Municipal de Economia (Semec).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a terceira lei ordinária do sistema orçamentário previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Maceió. Nela, estima-se a receita e se fixa a despesa do Município para um exercício financeiro (um ano). A Audiência Pública Digital (APD) permite a participação da população maceioense na construção de prioridades para a LOA, observando o que foi planejado no Plano Plurianual do Município (PPAM) e priorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.
O diretor de Planejamento Orçamentário da Semec, Jaílton Nicácio, reforçou a importância da participação do maceioense nas audiências. “Sejam elas digitais ou presenciais, as audiências são de extrema importância para que a população possa ajudar o poder púbico municipal a priorizar as políticas e ações públicas que serão colocadas no ano vindouro. É importante que o cidadão participe ou acessando o Portal do Cidadão, onde ele faz um pequeno cadastro e depois escolher entre as ações que constam na proposta que está na Câmara qual ação ele julga ser mais importante para que ela tenha prioridade na LOA de 2020”, disse.
“As audiências públicas presenciais, que estaremos divulgando local e data na próxima semana, se darão no mesmo formato: os participantes poderão escolher dentre as ações que estão previstas na LOA duas ações e constarão dentro da Lei Orçamentária Anual com um grau de compromisso da administração Rui Palmeira de que essas ações serão executadas”, completou o diretor de Planejamento Orçamentário da Semec.
As proposições elencadas pelos cidadãos como prioridades passam a compor o Projeto de Lei, que será enviado até o dia 15 de outubro para votação na Câmara Municipal de Maceió (CMM).
Secom Maceió
