114 policiais federais e 11 auditores da Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã desta terça-feira (10), em Alagoas, a Operação Casmurro, que tem apoio também do Ministério Público Federal. A força-tarefa investiga desvio de recursos públicos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica – (Fundeb), na Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
De acordo com as investigações, que tiveram início em abril de 2019, após fiscalização da Controladoria Geral da União, a organização Criminosa, mediante fraudes licitatórias, lograram contratos com a Secretaria de Educação do Estado de Alagoas para execução do Serviço de Transporte Escolar da rede Pública Estadual.
“Os processos administrativos que antecederam contratos celebrados com as empresas que se revezaram entre os anos de 2017 e 2019, apresentam indícios de dispensa indevida de licitação, direcionamento da contratação, fraude e manipulação processual, sobre preço, subcontratação irregular, pagamentos sem cobertura contratual e pagamentos sem documento hábil para liquidação e Fraudes com superfaturamento na execução dos contratos, causando prejuízo estimado aos cofres públicos de R$ 8.515.467,60, podendo superar R$ 21.000.000,00”, informou a Polícia Federal.
Estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão, 15 mandados de prisão, bem como de afastamento temporário do cargo ou função pública de 07 servidores da Secretaria Estadual de Educação e da AMGESP, expedidos pelo Juízo da 13ª Vara Federal do Estado.
*Com Assessoria
