Apresentar e discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 é o objetivo da audiência pública que está marcada para o dia 23 de setembro, às 9h, no Plenário Silvânio Barbosa.
Para compor o debate, a Câmara Municipal convoca lideranças comunitárias, autoridades, representantes da sociedade civil e a população da capital alagoana para apresentar demandas que contemplam as comunidades onde moram. Após a apresentação dessas propostas, elas serão apreciadas pelo Poder Legislativo municipal e podem ser transformadas em emendas, para serem incluídas na LDO, base para a construção da Lei Orçamentária (LOA).
A audiência ficará a cargo da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa que é presidida pelo vereador Antônio Holanda (MDB), e tem como vice-presidente Aparecida Augusta (DEM) e Davi Davino (Progressistas) e Siderlane Mendonça (PEN) como membros.
De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo, a proposta de fixação das receitas e despesas para o exercício financeiro do ano que vem é de R$ 2.629.415.406.
De acordo com o analista de Planejamento e Orçamento da Câmara, Renato Monteiro, é importante a presença da sociedade civil na audiência pública.
“É uma satisfação para todos os membros da Casa a realização dessa audiência pública e de acordo com a Constituição, todo poder emana do povo, então nada melhor do que a população participar desse debate para apresentar as demandas e prioridades das suas comunidades”, declarou.
Diego Farias, também analista de Planejamento e Orçamento da Casa, explicou que este ano há um novo dispositivo na LDO. Através de um parecer conjunto entre o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual, cada secretaria municipal terá que disponibilizar um percentual orçamentário a ser destinado à criança e ao adolescente, com isso, o município exercerá sua real função de prestar serviço para toda a sociedade de Maceió.
O presidente da Casa, Kelmann Vieira (PSDB), reforça a necessidade de participação de toda a sociedade.
“Este é o momento para a sociedade comparecer a Câmara Municipal para que as exigências de cada canto da nossa capital sejam apresentadas. E nada mais pertinente para falar de seus problemas do que os próprios moradores. São eles que melhor conhecem a realidade de cada comunidade. Caso não haja a participação do povo, será prejudicial na elaboração do orçamento do ano de 2020, já que a base é a LDO”, destacou
Assessoria
