Ter acesso à saúde pública de qualidade é direito de todo brasileiro, previsto, inclusive, na Constituição. E tal direito também abrange o ambiente prisional. É que portaria de setembro de 2003 instituiu o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, que, somada à Lei de Execução Penal n° 7.210, de 1984, assegura à pessoa privada de liberdade o devido atendimento por profissional especializado.
Em Alagoas, a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) garante a oferta de tais serviços não apenas à população privada de liberdade, mas também a todos os servidores. No complexo penitenciário, é a Gerência de Saúde a responsável por sistematizar e viabilizar os atendimentos médico e psicossocial.
Somente no primeiro semestre deste ano, a Seris contabilizou 34.622 atendimentos ofertados a servidores e reeducandos, todos acolhidos por diversas equipes, como as de enfermagem (6.782 atendimentos) e fisioterapia (2.323 atendimentos). Eles também tiveram acesso a atendimentos médico (3.515 atendimentos) e odontológico (2.858 atendimentos), cuja assistência acontece em um gabinete completo para a realização de vários procedimentos. Há também o encaminhamento para exames laboratoriais – neste caso, de janeiro a julho deste ano, foram realizados 2.857 exames, sendo 469 em servidores e 1.855 em reeducandos.
Alagoas, inclusive, é o 9º estado no ranking de pessoas recolhidas em presídios com módulo de saúde, totalizando 5.287 reeducandos ou 71,24% de sua população carcerária, o que o faz superar a média nacional, de 66,7%, estando à frente, inclusive, de grandes centros, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Em comparação com outras unidades federativas, ainda segundo levantamento de 2017 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o percentual obtido em Alagoas é quase o dobro do observado no Piauí e no Amazonas, por exemplo.
Outros números atestam o alcance do trabalho desenvolvido pela Seris no tocante à assistência à saúde. Isso porque Alagoas – ainda conforme o Depen – é o 8º estado do país que, proporcionalmente, mais oferta consultas médicas a pessoas privadas de liberdade, com 3,9%, mais que o dobro do índice atingido por estados como o Paraná (1,7%). No que diz respeito aos atendimentos psicológicos, foram 4.483 consultas entre janeiro e junho de 2017, quase mil a mais que o Distrito Federal, com 3.562 consultas.
Já quando o assunto é taxa de mortalidade (para cada 10 mil presos), Alagoas também obteve um bom resultado no primeiro semestre do mesmo ano, perfazendo uma média de 7,7 óbitos classificados como naturais, abaixo, portanto, da média nacional, de 8,4.
Henrique Oliveira cumpre pena há um ano no Núcleo Ressocializador da Capital (NRC). Ele revela já ter se reportado à equipe de Saúde da Seris por diversas vezes, acrescentando que, em todas elas, foi prontamente atendido. “Pratico esporte e estou tendo a oportunidade de ser acompanhado por um médico. Havendo a necessidade, sempre somos encaminhados para a realização de exames. E esse atendimento se estende, inclusive, a meus familiares. Exemplo disso é que minha filha de cinco anos precisou de atendimento psicológico, e a profissional aqui do sistema, além de atendê-la, também me orientou sobre como conversar com ela”, conta o reeducando.
Psicologia e assistência social
Cuidar da saúde física é tão importante quanto da saúde mental, razão pela qual a Seris vem fortalecendo o atendimento psicológico aos reeducandos e servidores. Até junho deste ano, a equipe de psicologia realizou 7.606 atendimentos, enquanto a de serviço social atendeu 8.681 pessoas, sendo 6.443 familiares de reeducandos.
Maria Tenório é mãe de um reeducando que cumpre pena no Núcleo Ressocializador e conta já ter precisado de atendimento na unidade. “Precisei resolver algumas coisas sobre a documentação do meu filho e fui muito bem atendida. A assistente social daqui [NRC] me ajudou bastante. Foi graças à orientação dela que conseguimos providenciar tudo”, recorda.
Além das assistentes sociais das unidades prisionais, a Gerência de Saúde conta também com o Balcão Cidadão, uma central que media a regularização documental da população privada de liberdade junto a uma rede articulada de instituições públicas e privadas, já contabilizando 4.972 atendimentos de 2015 a 2019.
O objetivo é permitir o exercício da cidadania por meio da posse da documentação civil. Para tal, a Seris desenvolve um trabalho conjunto envolvendo as assistentes sociais do sistema prisional, que, em suas respectivas unidades, fazem o levantamento das necessidades de cada reeducando. Além da documentação, a equipe viabiliza o processo de abertura de conta pecúlio para os custodiados, mediando também as demandas por união estável, dissolução de união estável, divórcio, reconhecimento de paternidade e guarda de menor, todas junto à Defensoria Pública de Alagoas.
Saúde da mulher
E as especificações do gênero feminino, como de costume, demandam uma atenção especial. Enfermeira da unidade, Bárbara Gomes explica de que forma acontecem as ações que contemplam as reeducandas do Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia.
“Como o Santa Luzia é um presídio feminino, ficamos responsáveis pela porta de entrada e, portanto, pela realização de exames para detecção de doenças pré-existentes. Fazemos, também, a parte de atendimento à mulher, que consiste na realização de exames diversos, como o citológico”, relata a enfermeira, acrescentando que, em relação às crianças filhas das reeducandas, o atendimento vai além do pré-natal.
“Neste caso, a assistência não se limita à ala materno-infantil, visto que, quando necessário, também providenciamos os devidos encaminhamentos externos”, emenda a servidora.
Busca ativa
Já a busca ativa, que se destina à identificação das enfermidades entre os reeducandos, também integra a rotina de atuação da Gerência de Saúde. O procedimento busca diagnosticar patologias nos apenados e proporcionar o devido tratamento, visando ao controle e não proliferação de doenças no sistema prisional. Além de testes rápidos, realizados assim que o reeducando chega ao complexo penitenciário, a fim de se detectar doenças HIV, sífilis e hepatite, existem, ainda, os procedimentos de constatação de outras patologias, como tuberculose e hanseníase.
Gerente de Saúde, a tenente PM Jackeline da Silva destaca a importância do acompanhamento e monitoramento da saúde dos reeducandos. “Esta é uma forma de prevenção para se evitar surtos e pandemias. A busca ativa é uma das diretrizes estabelecidas pelo secretário de Ressocialização e Inclusão Social, coronel PM Marcos Sérgio de Freitas, assegurando o controle dessas doenças e ampliando a oferta de tratamento, caso necessário. Isso é muito importante para ambientes como o sistema prisional, em razão do grande número de pessoas reunidas em um mesmo espaço”, analisa a gestora.
Assessoria
