O vereador Francisco Sales Filho (PPL), presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI), da Câmara Municipal de Maceió, concluiu, em entrevista à Folha de Alagoas, que as Polícias Federal e Civil precisam fazer parte do processo que apura problemas estruturais de rachaduras, fissuras e afundamento de vias dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e agora no Bom Parto. A comissão responsabiliza a Braskem pelo caos, em razão da extração de sal-gema. Cerca de 40 mil pessoas estão sendo atingidas, segundo a Prefeitura de Maceió.
“Até hoje, nem a PC, tampouco a PF entrou no processo. Com a junção desses dos órgãos, o inquérito, sem dúvidas, ganha mais força”. De acordo com o parlamentar, o parecer elaborado pela CEI possui mais de 800 páginas e será entregue aos órgãos competentes.
No documento, o vereador pede indiciamento nas esferas cível e criminal do presidente Fernando Musa, do vice-presidente Marcelo Serqueira, do diretor de Relações Institucionais Milton Pradines e de Álvaro Cezar, também diretor da Braskem, bem como destituição da diretoria da empresa em Alagoas.
“O que mais chama atenção é que a Braskem insiste em não assumir a culpa. Ressalto também a maneira negligente que a Agência Nacional de Mineração (ANM) fiscalizou a empresa. Diante disso, estou solicitando que os diretores e ex-diretores da ANM também sejam indiciados e também prestem esclarecimentos, afinal o órgão tem sua parcela grande de culpa”, frisou o vereador, à Folha de Alagoas.
Francisco Sales destacou que a Câmara está formando uma comissão permanente, com o objetivo de acompanhar diariamente a problemática. “Cogitamos também a possibilidade de ser instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional. Um encontro foi marcado com o deputado Marx Beltrão, onde será apresentado todo o laudo produzido pelo Legislativo Municipal”.
O relator da CEI, vereador José Marcio Filho (PSDB), comentou o andamento dos trabalhos, por meio da Assessoria de Comunicação da Câmara.
“Concluímos o relatório e estamos com a consciência tranquila de que fizemos o melhor trabalho possível para apresentar às autoridades o documento que responsabiliza, diretamente, a Braskem pelos danos nos bairros de Maceió. Ao longo desse processo, a empresa dificultou o trabalho do presidente Francisco Sales, apresentou uma defesa produzida toda em inglês e a todo o momento agiu declaradamente para não assumir a culpa e, ainda, para fugir ao problema como na tentativa de vender a empresa e deixar os moradores sem nenhuma perspectiva de ressarcimento dos prejuízos. Pedimos a destituição da diretoria da Braskem por entender que, por tudo isso elencado, eles não têm mais condição de seguir no comando”.
Vale ressaltar que o relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), ligado ao Ministério de Minas e Energia, apontou a mineração como principal causa para o surgimento das rachaduras. O documento concluiu que o impacto na região foi causado pela extração de sal-gema, utilizado na fabricação de soda cáustica e PVC, por parte da Braskem.
CALAMIDADE
O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, renovou por mais seis meses o Decreto de Calamidade Pública para os bairros afetados por instabilidade de solo que tem provocado fissuras e subsidência. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município.
A renovação da Calamidade Pública faz parte do processo de reconhecimento das instituições federais, uma vez que Maceió continua precisando de apoio financeiro, de pessoal técnico capacitado e, principalmente, da união de esforços para enfrentamento do problema.
De acordo com o Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), o estado de calamidade pública deve ser decretado em “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”.
O QUE DIZ A EMPRESA
Por meio de nota, a Braskem diz não concordar com a “sugestão de indiciamento de seus executivos que consta no relatório da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Câmara dos Vereadores do Município de Maceió”.
Segundo a empresa, o relatório da CEI não traz fatos novos, nem informações adicionais às apurações em andamento e apresenta relevantes inconsistências jurídicas.
“A empresa reitera que sempre colaborou com as apurações, participou de todas audiências que foram agendadas com as autoridades e forneceu todas informações solicitadas”.
