Oriunda de um projeto de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), a Lei 8.167, de 27 de setembro de 2019, que disciplina a instalação de empreendimentos de carcinicultura (técnica de criação de camarões em viveiros) de forma sustentável no Estado, foi sancionada pelo governador Renan Filho (MDB). A nova legislação visa reduzir a burocracia e os custos das taxas cobradas pelos órgãos ambientais, viabilizando a atividade, principalmente para os pequenos produtores, sem prejuízo ao meio ambiente e às condições sanitárias.
De acordo com a lei, os empreendimentos serão classificados por tamanho, facilitando a emissão da licença, cuja validade será de cinco anos. “Pela relevância econômica e social da carcinicultura para o Estado de Alagoas, o licenciamento da atividade se dará de forma célere e criteriosa pelo órgão ambiental competente, observada a imperiosa manutenção de suas melhores condições sanitárias, de produtividade e de sanidade, com vistas à defesa dos interesses do consumidor e da conservação dos recursos ambientais utilizados pela atividade”, destaca um trecho do texto.
Potencial econômico
Engenheiro de Pesca, professor da Ufal e doutor em Aquicultura, Luciano Amorim, presidente da Associação dos Criadores de Camarão de Alagoas (ACCAL), destacou que a nova legislação será o alicerce para o desenvolvimento da atividade, que irá beneficiar milhares de pessoas direta e indiretamente em todo o estado.
Ele citou que, conforme estudos da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), a carcinicultura emprega de três a quatro vezes mais do que os cultivos da cana-de-açúcar e do coco, por exemplo. “A carcinicultura, por ser uma atividade de produção animal, altamente tecnificada, com três a seis ciclos (safras) ao ano, e uma alta produtividade média de duas toneladas por hectare/ciclo, apresenta uma larga vantagem técnica e econômica quando comparada com as demais culturas citadas. Desta forma, o potencial de geração de empregos diretos e indiretos da carcinicultura é certamente superior”, explicou.
Para o presidente da ACCAL, os consumidores do produto também devem ser beneficiados com a legislação: “Nos estados onde a atividade de carcinicultura está intensamente desenvolvida, a cultura de comer camarão em bares e restaurantes tem contribuído muito no desenvolvimento do turismo local. O camarão é uma proteína de alta qualidade e sabor, que atrai os mais diferentes paladares. Havendo uma grande oferta, haverá também um alto custo-benefício para os consumidores. Comeremos uma diversidade de pratos com camarão, a um preço acessível para todos os bolsos”.
Segundo Luciano Amorim, em Alagoas existem hoje aproximadamente 60 produtores de camarão, sendo 97% deles micro e pequenos produtores. “A ACCAL está trabalhando para, em parceria com o IMA e a Semarh, licenciar todos os produtores de camarão no estado e instituir o entendimento que em Alagoas o processo de licenciamento ambiental é importante, célere e disponível para todo e qualquer produtor”.
Geração de emprego e renda
O projeto que originou a lei segue a linha de atuação da deputada Jó Pereira, desde o seu primeiro mandato, no sentido de apresentar propostas que possibilitem a geração de emprego e renda, principalmente nos pequenos e médios municípios, com reflexos econômicos em todo o estado. A parlamentar avalia que o PL, agora lei, possibilita ganhos na cadeia do turismo gastronômico, de mercado alimentar, de exportação e de sustentabilidade das localidades nas quais funcionam os empreendimentos de cultivo e beneficiamento.
“A lei busca garantir a exploração sustentável dos recursos naturais pela carcinicultura, que é uma importante fonte de alimentação, emprego, renda e divisas, otimizando os benefícios econômicos decorrentes em harmonia com a conservação do meio ambiente e da biodiversidade. Reduzindo a burocracia e os custos, sem prejuízos ambientais ou às condições sanitárias, esperamos que os pequenos produtores possam produzir mais e melhor, saindo da informalidade e colaborando de forma mais efetiva para movimentar a economia de suas regiões”, comemorou Jó.
A lei entrou em vigor no dia 30 de setembro deste ano, data da publicação no Diário Oficial do Estado.
Assessoria
