A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (9) uma comissão especial para discutir a liberação da comercialização de medicamentos à base de cannabis sativa. A cannabis sativa é a planta que dá origem à maconha.
A planta tem quase cem ativos com potencial terapêutico. A cannabis medicinal já é pesquisada e usada em casos de esclerose múltipla, epilepsia, pacientes com câncer, distúrbio do sono, ansiedade, problemas gástricos, autismo e dores crônicas, entre outros.
No Brasil, a discussão sobre a regulamentação da cannabis começou há alguns anos. Em maio de 2017, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu a cannabis sativa na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) sob a categoria de “planta medicinal”.
Atualmente, há somente um medicamento com cannabis registrado no Brasil. Pacientes precisam importar os remédios que, normalmente, têm alto custo.
O projeto de lei que será debatido pela comissão especial altera a lei que trata do sistema nacional de políticas públicas sobre drogas.
O texto inclui um parágrafo na legislação que permite que os medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta denominada cannabis sativa ou substâncias canabinoides possam ser comercializados no território nacional, mas desde que exista comprovação de sua eficácia terapêutica, devidamente atestada mediante laudo médico para todos os casos de indicação de seu uso.
O relator da matéria será o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), a quem caberá apresentar um plano de trabalho na semana que vem. As atividades do colegiado serão conduzidas pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), eleito presidente da comissão.
O grupo terá 40 sessões para proferir um parecer em caráter conclusivo, o que significa que o projeto não precisará ser votado pelo plenário da Câmara – a não ser que seja apresentado recurso. Se aprovado, o texto segue ao Senado.
O ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que integra a comissão, destacou a importância da liberação do uso medicinal da cannabis e defendeu que o tema seja analisado com celeridade pelo parlamento.
“Esse é um tema que aflige milhares de famílias e milhões de brasileiros. Hoje, o estado, pela ausência de regulamentação, impede que milhares de famílias tenham acesso a produtos que podem diminuir os riscos à saúde, recuperar e, em algumas situações, garantir um tratamento permanente”, disse.
O deputado Vinícius Poit (Novo-SP) também demonstrou apoio à liberação da comercialização no país para fins terapêuticos. “Sou totalmente a favor do canabidiol. Estamos falando de uso medicinal. Estamos falando de milhares de vidas que terão sua qualidade melhorada”, afirmou.
Ele ressaltou que a discussão não trata da liberação da maconha. “Canabidiol não dá barato – para quem está com essa dúvida”, disse.
G1
