O Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, entrega cerca de 220 títulos de propriedade em São Sebastião, nesta sexta-feira (11). O evento terá início às 10h, na Escola Municipal Maria Queiroz Ferro, localizada na rua Vereador Antônio Abílio de Lima, s/n.
Todos os títulos do Moradia Legal são distribuídos gratuitamente à população. Com o documento, os beneficiados passam a ser, de fato e de direito, donos de seus imóveis.
O programa, que está na sua quarta edição, regularizou neste ano mais de 1.350 imóveis em Craíbas, Belém, Marechal Deodoro, Girau do Ponciano, Joaquim Gomes e Piranhas. Desde a primeira edição, em 2005, já foram entregues 39 mil títulos de propriedade, beneficiando mais de 200 mil pessoas em Alagoas.
O Moradia Legal é uma parceria do Tribunal de Justiça com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e Prefeituras.
Assessoria
