Urnas atrasadas, sem lacres e votos abertos foram algumas das irregularidades relatadas junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) no pleito para conselheiro tutelar, ocorrido no último dia 6. Os candidatos pedem, em caráter de urgência, a nulidade da eleição na capital alagoana.
De acordo com o documento, as urnas chegaram aos locais de votação com muito atraso, o que criou tumultos, filas quilométricas e aglomerações. Com isso, muitos eleitores desistiram de votar, o que prejudicou vários candidatos.
“Em vários pontos, as urnas somente chegaram, por exemplo, às 9h na Região X (Escola Jornalista Lafaiete Belo), às 13h na Região VII, às 9h45 na Região VI (Colégio Raul Lima)”, afirma um trecho do documento.
E o mais greve no rosário de irregularidades: o sigilo do voto foi violado e todos podiam ver em quem os eleitores estavam votando. Ainda segundo o documento encaminhado à CMDCA, “as urnas estavam abertas, o que levou à fraude com a inclusão de votos indevidos, já que os números de votantes em sua maioria não coincidiam com o número de pessoas que assinaram o caderno de votação”.
Os reclamantes denunciam ainda que diversos eleitores foram exercer a sua cidadania e os seus nomes não constavam no caderno de votação. O recurso expõe ainda que, por falta de “almofadas de carimbo”, em vários locais os analfabetos não puderam votar.
Os candidatos Arnaldo Leite dos Santos, Bruno Henrique Alsemo de Melo, Pollyana Nascimento da Silva colocaram em xeque a falta de respeito com os deficientes físicos e visuais, uma vez que eles não puderam depositar a confiança em seu candidato devido à falta de acessibilidade.
Além disso, segundo eles, não foram distribuídas fichas antes das 17h, para que as pessoas que estavam na fila. “Muitas foram expulsas de locais de votação de maneira violenta pela Polícia Militar, ou seja, muitos candidatos foram prejudicados porque seus eleitores não puderam votar”.
Números
Maceió contou com 113 locais de votação. Os eleitores escolheram 50 novos conselheiros tutelares, que devem trabalhar em 10 em regiões administrativas no quadriênio 2020/2024.
Quais são as atribuições dos conselheiros?
Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
