Na manhã desta segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Maceió realizou audiência pública para apresentar o destino dos recursos que vão compor a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2020. O debate foi presidido pelo vereador e presidente da Comissão permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Antônio Holanda (MDB).
O orçamento público é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo autoriza a execução de despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação de receita já criada em lei.
A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as receitas e despesas do ano subsequente e é composta por três orçamentos distintos: orçamento fiscal referente aos seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, orçamento da seguridade social que abrange todas as entidades e órgãos a ele vinculados e o orçamento de investimento das empresas públicas em que o município detém a maioria do capital social.
Para o próximo ano, a proposta de receita e despesa será de R$ 2.629.415.406 e segundo o analista de Planejamento e Orçamento da Câmara, Renato Monteiro, o detalhamento das despesas por função para 2020 evidencia a preocupação do Executivo em atender as necessidades da população.
“Segundo a proposta de Lei Orçamentária para 2020, o detalhamento das despesas por função deixa claro que a aplicação da maior parte dos recursos será atendimento direto ao cidadão. Dessa forma, no total das despesas, 31% são destinados ao setor de Saúde, 16,4% para a função de Administração, 15,22% à Educação e a Previdência Social fica com o montante de 13,95% das despesas”, destacou o analista.
COBRANÇA – Daniel Salgueiro, controlador geral da Casa, frisou a importância da presença da população em um debate como este.
“Nós temos visto que o orçamento se reveste de muita importância para o cidadão, não somente em um contexto regimental quando se trata de um orçamento público de um município, mas ele é uma peça que se torna necessária na vida de todos nós para que possamos aplicar a despesa de forma correta. A Controladoria elaborou uma apresentação didática para que todos pudessem entender de que forma foi elaborada a proposta orçamentária do município de Maceió e, por isso, esse momento é tão importante para a população ficar a par dessas questões”.
A sociedade civil presente cobrou do Poder Público uma atenção voltada para as crianças e adolescentes e, segundo a professora universitária, Márcia Costa, uma audiência pública é o momento de materializar no orçamento ações efetivas voltadas para esse público que será o futuro da capital alagoana. Em resposta à cobrança, o diretor de Governança da Casa, Pedro Alves, explicou que os servidores da Câmara, por determinação do presidente Kelmann Vieira, estão trabalhando para modificar alguns artigos da Lei Orgânica capazes de garantir que os orçamentos futuros já tenham previsão de distribuição de recursos dando prioridade absoluta para os jovens.
PRAZO – O vereador e presidente da Comissão Permanente de Finanças, Antônio Holanda, explicou que o prazo para que a sociedade envie as suas demandas está aberto.
“O prazo para que possamos receber as demandas e exigências da população está aberto e essa casa terá muita sensatez para, dentro das possibilidades, procurar ser justa e atender as solicitações que foram colocadas”, finalizou o parlamentar.
Assessoria
