Com o intuito de desmantelar uma Organização Criminosa (Orcrim) envolvida em inúmeras fraudes fiscais, dentre outros crimes, o Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), com o apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), deflagrou, na manhã desta terça-feira (10), a Operação “Senhor do Sol”, para desbaratar .
De acordo com o Ministério Público (MP/AL), ao todo estão sendo cumpridos 131 mandados de busca e apreensão, 14 de prisões preventivas e 05 de prisões temporárias, na região do Agreste.
Os municípios alvos da operação são: Arapiraca, Craíbas, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Olho D’Agua Grande e Campo Alegre dentre outros. Todos os mandados foram expedidos pela 17a Vara Criminal da Capital, contra pessoas físicas e 41 empresas, até o momento identificadas, sendo 17 estabelecimentos comerciais que realizaram manobras fraudulentas que atingiram valor superior a R$ 108.000.000,00 (cento e oito milhões) de reais em impostos, incluindo juros e multas, atualizados até a presente data.
As empresas envolvidas efetuaram um expressivo volume de vendas sem a emissão de documentos fiscais, entregaram mercadorias em locais diversos dos indicados nos documentos fiscais, realizaram o cancelamento fraudulento de um grande número de documentos fiscais, não recolheram o ICMS por Substituição Tributária de diversas mercadorias comercializadas, usaram artifícios para burlar as regras do regime de benefícios fiscais de atacadistas e constituíram empresas em nome de interpostas pessoas.
Além disso, ocorreram delitos de formação de organização criminosa, falsificação de documentos, lavagem de bens, falsidade ideológica e crimes tributários, dentre outros.
Participaram das diligências de buscas e prisões, os promotores de Justiça Cyro Blatter, Guilherme Diamantaras, Kleber Valadares, Carlos Davi, Rodrigo Soares, Thiago Chacon, Ricardo Libório e Bruno Baptista, além do Procurador do Estado, Felipe Castro.
Os cumprimentos dos mandados envolveram equipes da PRF,– militares do BOPE, RP, BPTRAN, 3° BPM, DETRAN, bem como Delegados e agentes da PCAL, e Auditores da SEFAZ.
O material apreendido, após análise, será remetido à 17a Vara Criminal da Capital, esta responsável pelo Combate ao Crime Organizado em Alagoas.
Operação
O nome da operação “Senhor do Sol” faz referência a um dos principais comerciantes do Agreste de Alagoas que iniciou as suas atividades mercantis, com a maioria das empresas envolvidas nos delitos relacionados, na famosa Rua do Sol, em Arapiraca, principal local do comércio atacadista de alimentos no interior de Alagoas.
O Gaesf é composto por promotores de Justiça, delegado e agentes da PC/Al, policiais militares e representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
