Em sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Maceió apreciou e votou 18 vetos do Executivo a projetos de lei. Após votação realizada por meio do painel eletrônico da Casa, 12 vetos foram mantidos e 6 derrubados pelos vereadores. Por se tratar de análise de veto, a votação aconteceu de maneira secreta conforme estabelece o Regimento Interno da Casa. Dos vetos, 14 foram totais e 4 parciais. Agora, os projetos seguem para sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB) que tem 48 horas para se manifestar. Caso isso não ocorra, todos eles serão promulgados pelo presidente do Legislativo municipal.
“Esta Casa mantém a boa relação de independência entre os Poderes ao apreciar vetos do Executivo, mantendo alguns e derrubando outros, no entendimento do que é o melhor para Maceió e o cidadão da capital. É uma relação republicana e democrática que preza pelo bom andamento dos trabalhos, sempre pensando no bem-estar da população”, declarou o presidente da Casa de Mário Guimarães, vereador Kelmann Vieira (PSDB).
Líder do governo na Câmara, Samyr Malta (PTC) também comentou a apreciação dos vetos do Executivo.
“Fizemos mais uma vez debate democrático, estabelecemos entendimento até com os colegas vereadores da oposição, que fez sua parte nesse processo, e destrancamos a pauta de votação apreciando os vetos. Como líder do governo aqui na Casa, entendo que fortalecemos o Legislativo novamente”, disse Malta.
OUTRAS VOTAÇÕES – Além dos vetos desta terça-feira, os vereadores também votaram mais Requerimentos, Indicações e PLs como mensagem que altera Art.1º da Lei que autoriza o Executivo a contrair operação de crédito com o Banco do Brasil no valor R$ 10 milhões para obras de construção pavimentação e drenagem, por meio do Programa de Urbanização de Maceió. A iniciativa da ação visa melhorar a mobilidade urbana nos bairros de Jatiúca, Ponta Verde, Pajuçara, Eustáquio Gomes, Tabuleiro do Martins, Trapiche, Centro, Chã da Jaqueira e Bebedouro. Para que a mensagem fosse aprovada, foi necessário aprovação de Regime de Urgência e consequente sessão extraordinária, como prevê o Regimento Interno da Casa.
Os parlamentares também votaram e aprovaram iniciativa da vereadora Ana Hora (PSD) que denomina a Praça Vereador Adalberto Leão Viana, que fica no cruzamento das ruas Radialista Nascimento, Radialista Djalma Valença e José Correia de Melo, no Vergel do Lago, em primeira discussão. Ana Hora também teve PL aprovado para que se torne obrigatória a colocação de câmeras de vídeo em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, tratamento, higiene e estética de animais domésticos em Maceió.
Já Beto da Farmácia (PROS) também conseguiu aprovação para projeto de lei que determina aos laboratórios públicos, particulares e/ou conveniados coma rede pública em Maceió a realizar coleta de materiais para exames de pacientes que estejam acamados por consequência de doenças graves, também em primeira discussão.
Antônio Hollanda (MDB) teve PL apreciado, em primeira discussão, que institui o Programa Lixo no Lugar Certo, Saúde e Bem-Estar para Todos. Já Chico Filho (Progressistas) obteve aprovação de Projeto de Decreto Legislativo para concessão de Título de Cidadão Honorário de Maceió a Felipe Sarmento Cordeiro. Em segunda discussão, o vereador Galba Netto (MDB) conseguiu aprovação para PL dele que obriga restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e congêneres a informar aos consumidores sobre a presença de glúten nos alimentos que comercializam. O Projeto de Lei segue agora para sanção ou veto do Executivo.
Assessoria
