Da Redação
A sede do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL) será amanhã, às 9h, o palco de uma ampla discussão sobre a Reforma da Previdência de Alagoas aprovada nesta semana na Assembleia Legislativa. A Reforma influencia diretamente na vida dos servidores públicos, mas nada foi discutido entre os trabalhadores e os “representantes do povo”.
Agora, várias lideranças sindicais, entidades, associações, pessoas da sociedade civil organizada devem deliberar amanhã uma série de medidas, entre elas, ações judiciais que visam barrar a efetivação da Reforma. Os Sindicatos acreditam que o dano da proposta imposta pelo Governo será irreparável ao longo da história.
Sobre a Reforma em AL
Os servidores ativos contribuirão mensalmente com o percentual de 14% a incidir sobre a totalidade da remuneração do cargo efetivo. Já os servidores aposentados e pensionistas contribuirão, mensalmente, com o percentual de 14% a incidir sobre a parcela dos proventos ou pensão que for superior ao valor do salário mínimo vigente no Brasil. A reforma não atinge os militares.
O servidor titular de cargo efetivo que ingressar no serviço público do Estado de Alagoas a partir da publicação da presente Lei Complementar fará jus à aposentadoria voluntária por idade, preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: 62 anos de idade, se mulher, e 65 anos de idade, se homem; e 25 anos de contribuição, cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
O servidor titular de cargo efetivo que tenha ingressado no serviço público do Estado de Alagoas até a data de entrada em vigor desta Lei Complementar poderá aposentar-se voluntariamente uma vez preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: 56 anos de idade, se mulher, e 61 anos de idade, se homem; 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem; 20 anos de efetivo exercício no serviço público; 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; e somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 86 pontos, se mulher, e 96 pontos, se homem.
Alguns dos movimentos presentes na sede do Sindojus (Rua Jornalista Alziro Zarur, 177, na Av. Rotary):
1. SINDNUTRI;
2. SINMED;
3. SASEAL;
4. SINSUNCISAL;
5. SERJAL;
6. SINPOAL;
7. SINDIFISCO;
8. SINDAFISCO;
9. SINDPREV;
10. SINTEAL;
11. SINDPSI;
12. ADEPOL;
13. SATEAL;
14.SINDPOL;
15. SINDOJUS;
16. SINEAL;
17 SINPRO e
18. Associação dos Defensores Públicos (ADEPAL).
