O governo anunciou medidas para tentar dar vazão aos pedidos de benefícios previdenciários como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença, que estão represados à espera de análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Parte delas engloba a contratação de pessoal para auxiliar na redução da fila de pedidos.
No entanto, o reforço para acelerar a análise dos requerimentos é justamente para não ter que fazer concurso público, segundo o próprio INSS.
A lista de medidas apresentadas inclui a contratação de até 7 mil militares da reserva e de servidores aposentados do próprio INSS. Além disso, o governo quer remanejar analistas do órgão que hoje estão no atendimento para a análise de documentos, restringir a cessão de servidores do INSS a outros órgãos e periciar mais de 1,5 mil casos de servidores do INSS que estão afastados para que parte deles possa voltar ao trabalho.
Nesta quarta-feira (29), o secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, disse que a medida provisória que vai permitir a contratação de servidores aposentados para trabalharem no INSS deve ser assinada pelo governo federal na próxima semana.
A intenção, segundo o governo, é que os militares atuem no atendimento das agências, dando entrada em processos e recebendo documentos. Com isso, os analistas de carreira do INSS poderiam se dedicar à análise da documentação e à liberação dos pedidos represados.
Hoje, 7.820 servidores do INSS fazem a análise de documentos para a concessão de benefícios. Com a chegada dos militares, funcionários do INSS devem sair do atendimento e reforçar a análise. Com isso, o governo estima que 2,5 mil analistas de carreira possam ser realocados. Assim, a expectativa é que o número de analistas chegue a 10 mil.
Atrasos nas concessões
Dos cerca de 2 milhões de pedidos de aposentadorias e outros benefícios previdenciários, 1,5 milhão estão parados por falha no sistema e 500 mil estão à espera de documentos que dependem dos segurados.
A reforma da Previdência está valendo desde novembro, o que levou a uma corrida por pedidos do benefício, que ajudou no descompasso entre os requerimentos e as análises. Contribui ainda para o represamento de pedidos o sistema ainda não ter sido adaptado para as novas regras.
Quando anunciou o reforço de 7 mil militares para o atendimento do INSS, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, defendeu que as ações de modernização como a digitalização dos serviços do INSS e o enxugamento da máquina pública estão funcionando.
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Augusto Heleno, defende também a contratação de militares para diminuir a fila do INSS. Para ele, um eventual concurso público para a instituição “contraria aquilo que o Ministério da Economia tem pregado”.
Transferência de servidores
Em outubro do ano passado, o Ministério da Economia anunciou a transferência de 319 empregados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para o INSS para a redução de novas contratações por meio de concursos públicos.
Em entrevista ao G1, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, reconheceu restrições no orçamento federal que impactam a realização de concursos públicos para aumentar a mão de obra nos órgãos. Por isso, essa movimentação permite que os funcionários sejam transferidos para locais que precisam de mão de obra.
Em agosto do ano passado, o INSS já havia recebido o reforço de 62 empregados públicos da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, empresa pública ligada ao Ministério da Infraestrutura. As medidas permitem a mudança para órgãos que enfrentam falta de pessoal e reduzem a necessidade de novas contratações por concursos públicos, resultando em economia para o governo.
No entanto, ao longo de 2019, 5.500 servidores do INSS se aposentaram, segundo Renato Vieira, que deixou a presidência do INSS nesta terça-feira (28).
Decreto trava concursos
Desde 1º de junho de 2019, novas regras estabelecem critérios mais rígidos para abertura de vagas por meio de concursos públicos na esfera federal. Entre as mudanças estão:
os órgãos públicos deverão respeitar critérios mais específicos e rigorosos para justificar novos concursos;
o concurso não terá prazo de validade superior a dois anos (salvo se houver previsão no edital);
os órgãos públicos deverão provar que tentaram outras medidas para preencher as vagas, como remanejamento de pessoal.
MPF apontou necessidade de contratações
Em agosto do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União e o INSS determinando que fossem contratados de forma temporária funcionários em número suficiente para atender às demandas acumuladas há mais de 60 dias no instituto e que fosse realizado concurso para provimento de cargos efetivos vagos.
Em abril do mesmo ano, o MPF já havia recomendado ao INSS a realização de concurso público para a recomposição da força de trabalho. O pedido foi negado, segundo o Ministério Público, com a alegação de contenção de despesas na administração pública.
Ao ser questionado sobre as ações do MPF, Wagner Lenhart informou em outubro que o órgão estava em contato com o MPF para chegar a um entendimento.
“A gente está conversando com o MPF. Temos dificuldade com o orçamento. A questão de não fazer concurso público não é só ampliar o quadro de servidores, ela passa pela disponibilidade financeira de arcar com esses novos funcionários. Então por isso tomamos essas ações para dar conta dos desafios com o quadro que a gente tem hoje. Sabemos que no futuro haverá necessidade de reposição, mas queremos esgotar as alternativas que temos à disposição”, justificou.
O MPF apontou à época um déficit de cerca de 10 mil funcionários, além de pelo menos 9 mil servidores que poderiam se aposentar a qualquer momento.
“Inúmeras ações judiciais questionando a incapacidade do órgão na prestação de benefícios e uma espera para resposta do pedido que pode chegar a mais de um ano – atingindo, fundamentalmente, idosos, pessoas com deficiência e mulheres em licença maternidade”, afirmou.
Segundo o MPF, informações do Painel de Monitoramento do INSS de março de 2018 até abril de 2019 apontavam mais de 2,1 milhões de pedidos com pendência de análise – situação parecida com a atual.
Último edital de concurso
O último edital do concurso do INSS foi lançado em dezembro de 2015 e previa 950 vagas para cargos de analista e técnico do seguro social. Durante o prazo de validade do concurso, o então Ministério do Planejamento divulgou várias portarias autorizando nomeações dos aprovados.
G1
