Tem início nesta quarta-feira (4) o trabalho de identificação e selagem dos imóveis inclusos no lotes 5 da Ajuda Humanitária do Governo Federal. A ação está prevista no Termo de Acordo Para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco, celebrado entre Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE/AL), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública Estadual (DPE) e a Braskem, e homologado nos autos dos processos n° 0803836-61.2019.4.05.8000 e n° 0806577-74.2019.4.05.8000 e faz parte do processo de transferência de cadastro dos beneficiários, que passam a ser atendidos pela empresa Braskem.
O procedimento de selagem consiste na identificação dos imóveis inseridos no lote 5 pelos técnicos sociais da Braskem. Nessa etapa, a equipe identifica e cola um selo nas moradias. Para os imóveis que estão desocupados, não é necessária a presença do proprietário.
Bairro do Pinheiro é um dos atingidos pela instabilidade do solo, causada pela mineração do sal-gema. Foto: Arquivo/Secom Maceió
Com esta identificação das unidades, os 47 beneficiários do lote 5 passarão a ser atendidos pela Braskem no auxílio-aluguel e não mais pelo benefício federal da Ajuda Humanitária. A 12ª parcela do benefício federal do lote 5 será liberado para saque neste mês de março, encerrando, assim, o repasse de recurso federal previsto na renovação.
De acordo com a Braskem, em data a ser divulgada em breve, a empresa entrará em contato com os proprietários dos imóveis do lote 5 para agendar a primeira reunião na Central do Morador, para início do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação.
Ascom Defesa Civil e Ascom Braskem
