Diante da necessidade de se estabelecer medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), já classificado como pandemia pela Organização Mundial de Saúde, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (SERJAL) solicitou oficialmente ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ-AL), desembargador Tutmés Airan, a adoção do sistema de teletrabalho para todos os funcionários do Judiciário alagoano, bem como a imediata suspensão do expediente forense de todas as Unidades Judiciárias do Estado e dos prazos processuais, pelo tempo que perdurar a fase crítica de propagação do vírus.
Por meio do Ofício nº 06/2019, encaminhado ao TJ na manhã desta segunda-feira (16) o SERJAL destacou a necessidade de se conciliar os princípios constitucionais da inafastabilidade de jurisdição, efetividade jurisdicional, celeridade processual e eficiência administrativa, com o direito social à saúde e à redução de doenças e outros agravos, também previstos na Carta Magna federal, além da obrigação do Poder Público de estabelecer medidas que resguardem a saúde da população e minorem os riscos de expansão da doença.
“Os serviços do Judiciário são fundamentais para a sociedade. Mas a situação é grave e não podemos deixar os servidores nem ninguém vulneráveis num momento de pandemia como esse que estamos vivendo. Por isso, na nossa avaliação, a melhor alternativa é o teletrabalho”, destaca o presidente do SERJAL, Aluciano Martins.
Com o regime de teletrabalho, seriam mantidas as atividades funcionais da Justiça no Estado – exceto as presenciais – minimizando os prejuízos aos jurisdicionados no que concerne à prestação dos serviços, mas sem a necessidade de concentração dos servidores no local de trabalho, o que os deixaria mais vulneráveis aos riscos de contaminação. Até porque, lembra o Sindicato, as unidades judiciários são locais de grande circulação de pessoas de outros estados, o que pode ser um facilitador a mais na disseminação do vírus.
No Ofício, o SERJAL destaca que por conta do risco de disseminação do novo coronavírus, eventos na área jurídica, que ocorreriam na Capital, já foram suspensos ou cancelados, a exemplo X Encontro Nacional de Presidentes e Coordenadores dos Núcleos Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (X Fonamec), que seria realizado entre 25 e 27/03, e o 83° Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), que aconteceria de 2 a 4 de abril de 2020.
Destacou também que pelo mesmo motivo, diversos Tribunais já decidiram suspender prazos e audiências, alguns, inclusive, com a adoção do teletrabalho.
O SERJAL sugeriu também outras medidas de prevenção, entre elas, que seja redobrada a frequência de limpeza em ambientes como elevadores, banheiros, balcões, maçanetas nas unidades judiciárias; e que não seja permitida a permanência de pessoas (servidores, prestadores de serviços, magistrados, advogados, partes) que apresentem sintomas de doenças respiratórias.
Sugere ainda que seja orientado aos magistrados que avaliem cada situação, do ponto de vista da concentração de pessoas em cada ambiente do Judiciário, para que possa decidir sobre a necessidade de adiamento de audiências e sessões de julgamento, podendo, pela análise antecipada das pautas, tomar as providências necessárias a esse respeito.
Assessoria
