O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta quinta-feira (19) uma resolução que estabelece regras para o funcionamento da Justiça Eleitoral em todo o pais até o dia 30 de abril, levando em conta a pandemia de coronavírus. Todos os tribunais terão que seguir o regime de plantão extraordinário.
Entre as regras está a paralisação da coleta de biometria, para assegurar a saúde dos servidores, a suspensão de prazos processuais, aval para suspensão de eleições suplementares e permissão para uso de valores arrecadados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para aquisição de materiais e equipamentos médicos para combate ao coronavírus.
A resolução estabelece o funcionamento mínimo dos serviços essenciais de todos os TREs – alguns tribunais do pais já haviam fechado completamente o atendimento, agora terão que observar as regras. Servidores que atuam na distribuição de processos, publicação de atos e atendimento de urgência, como analise de habeas corpus e medidas liminares (provisórias), terão que atuar.
Trabalhadores do grupo de risco, com doenças crônicas, respiratórias e outras, devem ficar fora do regime de trabalho presencial.
Técnicos do TSE avaliam que a paralisação da coleta de biometria pode impactar no calendário e que a Justiça Eleitoral terá que discutir o aproveitamento de biometria de outros órgãos, como os departamentos de trânsito (Detrans), por exemplo. Biometrias podem ser incluídas no cadastro do eleitor e validadas na hora da votação pela Justiça eleitoral. Isso ainda será definido pelo tribunal.
Em relação ao uso de valores de multas e de valores de processos eleitorais, a resolução prevê prioridade à “aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao controle da pandemia covid-19”.
G1
