A utilização dos recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) para programas e ações que auxiliem as pessoas em extrema pobreza no enfrentamento aos efeitos da pandemia do Coronavírus e a criação imediata de uma comissão para pensar e planejar a retomada econômica e social do Estado foram os focos do pronunciamento da deputada Jó Pereira, na sessão desta terça-feira (24), a primeira totalmente virtual da história da Assembleia Legislativa de Alagoas.
No primeiro requerimento aprovado durante a sessão, a parlamentar solicitou ao governador Renan Filho, presidente do Conselho do Fecoep, a marcação de uma reunião extraordinária, em caráter de urgência, para discutir um plano emergencial de utilização, de forma planejada, dos recursos do Fundo. Ela lembrou que é necessário um levantamento inicial detalhando os valores disponíveis em caixa e comparando dados do Cadúnico, por exemplo, para que seja possível priorizar com as ações, neste momento, os alagoanos que não estão recebendo apoio do Governo Federal.
“Não é apenas utilizar os recursos. Precisamos ter noção do saldo, do quanto foi utilizado, quantos projetos foram aprovados, quantos iniciados, quantos recurso estão comprometidos com projetos que podem ser adiados… Precisamos dimensionar quantos e quais alagoanos vão mais precisar desses recursos e, neste caso, o Cadúnico é um instrumento importante para isso. Precisamos alinhar a utilização dos recursos com o aporte das medidas do governo federal. É imprescindível saber quantos serão, quantos já estão sendo atendidos pelo governo federal para dimensionarmos, a depender do saldo disponível, o quanto vamos poder ajudar esses alagoanos que estão na extrema pobreza”, explicou Jó.
Ações imediatas
Reforçando a necessidade de que os recursos do Fecoep sejam utilizados de forma planejada, a deputada demonstrou preocupação ainda com os efeitos futuros do necessário isolamento social na economia do país e, principalmente de Alagoas. Ela sugeriu a criação imediata de uma Comissão, que poderia ser denominado Comitê da Primavera, para pensar medidas para reconstruir Alagoas.
“O isolamento no mundo é igual, mas a capacidade de retomada econômica será desigual… O impacto na saúde hoje está sendo administrado pelo Comitê de Crise, mas é importante que comecemos a pensar agora nas consequências na economia, na renda, nas pessoas, nas famílias e nos próprios profissionais da saúde no arrefecer da crise do Covid-19… No momento, no presente, é estratégico para o futuro criar essa comissão que pense Alagoas, porque os impactos serão enormes. Precisamos de medidas hoje e amanhã que possam proporcionar o restabelecimento econômico e social”, completou a deputada, lembrando ainda que 72% do PIB alagoano vem do setor de comércio e serviços, altamente afetado pelo isolamento.
Outra preocupação apontada por Jó Pereira é em relação a um olhar diferenciado para a agricultura familiar e para a adequação das feiras livres, essenciais para a economia e o abastecimento de todo o estado: “Hoje estamos passando por um isolamento extremamente necessário, mas que impacta diretamente na vida de muitas pessoas, principalmente as mais vulneráveis. As feiras livres, por exemplo, são um importante meio de escoamento da agricultura familiar, que gera renda para milhares de alagoanos e acesso a alimentos, notadamente para pessoas que estão mais isoladas… É importante, nesse período, mantermos a agricultura ainda funcionando, não só para garantir renda, mas também alimentação para todos os alagoanos”.
O presidente Marcelo Victor pontuou que no dia 19 de março foi instituído, pelo governo do Estado, um comitê de enfrentamento dos efeitos da crise. A comissão sugerida por Jó, no entanto, propõe, além do enfrentamento, repensar Alagoas no “pós-crise”, sob todos os aspectos, econômicos e sociais.
Durante a sessão, os deputados também aprovaram um requerimento, de autoria do deputado Davi Davino Filho, no mesmo sentido, pedindo para que a Assembleia interceda junto ao Governo para convocação extraordinária de uma reunião do Conselho do Fecoep.
*Idosos e profissionais da saúde*
A Casa também aprovou outros dois requerimentos de autoria de Jó Pereira. Um deles pedindo ao Poder Executivo atenção especial para os abrigos de idosos em Alagoas, no sentido de assegurar a esse público o atendimento pelo Programa Remédio em Casa, assim como a disponibilização de materiais de prevenção, como álcool em gel, máscaras, luvas, sabonete líquido e material de limpeza.
O outro requerimento é para que todos os profissionais da área de saúde tenham acesso a Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além das máscaras, luvas e álcool em gel ou qualquer outro material que proporcione a esses servidores condições adequadas de trabalho.
“Não temos em Alagoas abrigos mantidos com recursos públicos… Estamos coletando doações e mobilizando enfermeiros para capacitações há mais de dez dias, mas é necessário que o Estado tenha olhar especial para esses abrigos, pois teremos uma propagação no grupo de risco se o Coronavírus chegar a esses locais”, destacou Jó, cobrando medidas também para vacinação in loco desse público e solicitando agilidade na testagem dos possíveis casos da doença, não apenas no grupo de risco.
Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.
