O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) ingressaram com ação civil pública contra o município de Santana do Ipanema com o objetivo de garantir que o ente público ofereça o acolhimento adequado aos moradores vitimados pelas chuvas que acometeram o município nos últimos dias, e incorpore ao planejamento municipal medidas de proteção e defesa civil. A ação foi assinada pelo promotor de justiça Paulo Victor Zacarias e pelos defensores públicos Carina Soares e João Augusto Sinhorin.
Como medidas imediatas, os órgãos requerem que a prefeitura organize e administre abrigos provisórios, que ofereça condições apropriadas de higiene e segurança para a população desabrigada e que realize a coleta e distribuição de suprimentos a quem necessitar.
Além disso, as instituições também pediram que, no prazo de 5 dias, o município promova a avaliação dos danos e prejuízos sofridos pelas áreas atingidas pelo desastre e apresente informações sobre o número de famílias que ficaram em situação de vulnerabilidade social; quantas famílias ficaram desabrigadas; os locais que estão sendo utilizados como abrigos; como está sendo realizada a coleta, distribuição e o controle da alimentação, água, medicamento e produtos básicos de higiene ofertados às vítimas; informações sobre como a administração pública promoverá a solução de moradia temporária às famílias atingidas; quais as necessidades emergenciais daqueles que não perderam suas casas; e qual o tipo de apoio financeiro vai ser prestado para as pessoas, de modo que elas possam fazer a reestruturação de suas casas e garantir moradia digna.
Além disso, o Ministério Público e a Defensoria solicitam que, em até 30 dias, o município de Santana do Ipanema adote medidas para evitar que novos desastres aconteçam, como a identificação e mapeamento das áreas de risco de desastres e a realização de cadastramento das moradias e moradores; a vistoria das edificações e áreas de risco, para adoção de intervenções preventivas, caso seja necessário.
No mesmo prazo, MPAL e DPE pediram que a prefeitura organize e apresente plano de contingência, especificando quais as medidas poderão ser adotadas no caso de novas inundações, com apresentação de prazos, locais e responsáveis pela adoção das mesmas.
As instituições solicitaram, por fim, que seja realizado investimento no trabalho de informação para a população sobre os locais de risco de ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta sobre as ações emergenciais em circunstância de desastres, com implantação de avisos e alertas.
Assessoria
