Após a conclusão do procedimento nº 02.2020.00002047-0, fruto de uma atuação conjunta entre o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) e o Ministério Público Federal (MPF), as duas instituições chegaram a conclusão que se faz necessária a criação de um fluxograma padrão e simplificado, estabelecendo o correto procedimento para sepultamento de corpos com morte confirmada ou suspeita de Covid-19. O objetivo principal é zelar pela correta e suficiente identificação dos cadáveres, de modo que as famílias não tenham qualquer problema na hora para localizar e sepultar o parente falecido.
O relatório, elaborado pela promotora de justiça Marluce Falcão, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, explica que esse fluxograma deverá ser elaborado com urgência para que sirva de parâmetro para orientar familiares, hospitais, o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), os serviços funerários e o próprio sistema cemiterial. E tal documento será encaminhado, em breve, por meio de uma recomendação conjunta que será expedida pelo Núcleo já referido e pelas 26ª, 61ª e 66ª Promotorias de Justiça da Capital, com atribuições nas áreas de saúde, urbanismo e direitos humanos.
A conclusão que consta no relatório tem como base as informações apresentadas pelos órgãos responsáveis no tratamento dos corpos. Por isso, para que o fluxograma seja elaborado, o Ministério Público vai requerer uma série de informações a todos eles. O Instituto de Identificação, por exemplo, deverá apresentar um plano de ação sobre a coleta de digitais nos cadáveres sem identificação com causa mortis por Covid-19.
Já as Secretarias Municipal e Estadual de Assistência Social terão que explicar as providências adotadas pelo serviço público assistencial funerário destinado às pessoas em vulnerabilidade social, inclusive, quanto ao fornecimento de urnas funerárias, informando um telefone que deverá ser colocado à disposição dos hospitais, do SVO, das autoridades públicas e da sociedade de forma geral.
Estado e Município também terão que apresentar uma plano de contingência sobre a matéria, fazendo gestão junto as autoridades de saúde pública no caso de haver necessidade extrema de mais profissionais para atuar nessa área.
“Por meio dos Núcleos de Defesa dos Direitos Humanos e da Saúde Pública, das Promotorias de Justiça de Saúde, Urbanismo e Direitos Humanos e do MPF, foram feitas 12 diligências, entre elas, várias videoconferências, de modo que pudéssemos discutir os protocolos adotados nessa seara do sepultamento dos corpos com Covid-19 ou suspeitos de terem falecido em razão da doença. Como é uma situação nova para todas as instituições, diagnosticamos que há ausência de uma padronização de atuação dos órgãos envolvidos, o que ameaça o respeito às vítimas e aos seus familiares. Em razão disso, estamos preparando a recomendação para que esse fluxograma seja cumprido, o que dará a todos nós o controle efetivo sobre tudo o que ocorrer, a partir do momento do óbito constatado”, explicou a promotora de justiça Marluce Falcão.
Diligências
E como parte das diligências ocorridas, o MPAL cita o contato feito com a Superintendência Urbana de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) de Maceió com o objetivo de solicitar informações acerca das ações desenvolvidas para o sepultamento de corpos vítimas da Covid-19 e as condições atuais dos cemitérios públicos da capital e a a reunião on-line com diversos promotores de justiça, o MPF e a Sudes para discutir o sistema público cemiterial da capital. Inclusive, foi nesse encontro virtual que a prefeitura explicou que Maceió tem oito cemitérios e cerca de 52 servidores, que o cemitério Divina Pastora, destinado ao sepultamento de pessoas sem identificação, encontra-se com a capacidade reduzida, e que foi construído um ossuário para desocupação de áreas para abrir espaço para novas inumações.
Também estão entre as diligências o contato feito com o Hospital Geral do estado (HGE) e a Secretaria de Estado da Saúde tendo com pauta a formatação de um fluxo de atuação para sepultamento e cremação de corpos vítimas do coronavírus e a nota técnica expedida pelo MPAL para ampliação do uso do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (SINALID) diante da Pandemia da Covid-19.
Assessoria
