A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a volta de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A manifestação do governo foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes determinar que o presidente Jair Bolsonaro prestasse informações sobre o retorno de Alexandre Ramagem à agência.
O ministro julga um pedido do PSB, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e dos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Camilo Capiberibe (PSB-AP) que questionam o procedimento administrativo que garantiu o retorno de Ramagem ao comando da Abin.
Após Moraes ver possível desvio de finalidade e barrar a nomeação de Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, a Presidência tornou sem efeito o ato publicado no “Diário Oficial da União” com a indicação para o comando da corporação.
Moraes suspendeu a nomeação de Ramagem, amigo da família Bolsonaro, após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro acusar o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal.
Para o PSB e os parlamentares, antes de Ramagem ser renomeado para a Abin, ele deveria passar por nova sabatina no Senado. Isso porque a indicação do presidente para o comando da agência precisa passar pelo crivo do Senado.
Segundo o partido, “o retorno do indicado pelo presidente da República à chefia da ABIN dependeria, necessariamente, de nova nomeação e posterior aprovação pelo Senado, observados todos os ritos de arguição pública e votação do nome pela Casa Legislativa”.
O governo afirma que não há irregularidades no retorno de Ramagem à Abin porque a troca de cargo acabou sem efeito após decisão de Moraes.
“Ao tornar sem efeito o Decreto de 27 de abril de 2020, anulou-se a nomeação de Alexandre Ramagem Rodrigues, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal, bem como anulou-se a exoneração de Alexandre Ramagem Rodrigues do cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência”, escreveu a AGU.
O governo defendeu também que é competência do presidente escolher o chefe da Abin e que o partido e os parlamentares não demonstraram “qualquer ilicitude praticada pelo sr. Alexandre Ramagem na condução da ABIN, bem como não se comprovou a utilização da estrutura da ABIN em desacordo com a lei”.
G1
