8 de julho de 2025
Folha de Alagoas
  • INÍCIO
  • GERAL
  • INTERIOR
  • CULTURA
  • ECONOMIA
  • ESPORTE
  • POLÍTICA
  • REBULIÇO
  • CONTATO
Sem resultados
Exibir todos os resultados
8 de julho de 2025
Folha de Alagoas
Sem resultados
Exibir todos os resultados
Anuncios-TCE-970x90 - PNG
Anuncios-TCE-970x90 - PNG
Redação

Redação

Lei da Ficha Limpa faz dez anos nesta quinta-feira

4 de junho de 2020
0

Reprodução

Compartilhe no FacebookCompartilhe no TwitterCompartilhe no Whatsapp

Esta quinta-feira (4) marca a passagem dos dez anos de assinatura da Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que proíbe a eleição a cargos públicos de candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça.
A lei foi criada com grande apoio popular, a partir da iniciativa de juristas, e chegou a somar 1,6 milhão de assinaturas. A proposta começou a ser articulada no fim da década de 1990 pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz, ligada à Igreja Católica, e foi apresentada ao Congresso Nacional em setembro de 2009.

“Foi uma das poucas propostas de iniciativa popular que conseguiram se concretizar em uma legislação. O processo de coleta de assinaturas foi uma mobilização da sociedade civil bastante importante, em resposta aos escândalos de corrupção que iam acontecendo com a reiterada tentativa de pessoas condenadas em concorrer a cargos eletivos”, lembra Guilherme France, coordenador de pesquisa da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional.

“Essa lei é de extrema importância. Ao longo dos anos tem impedido que vários candidatos ou políticos avancem na carreira e consigam obter mandato, seja qual for o cargo público”, afirma Gil Castelo Branco, secretário-geral do Contas Abertas, site especializado que acompanha a aplicação de recursos públicos.

Desde a Constituição
O diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Carlos Queiroz, acompanhou a tramitação da lei no Congresso Nacional, aprovada por unanimidade no Senado. Ele lembra que essa lei era esperada desde a promulgação da Constituição Federal (1988) e considera que a “Ficha Limpa vem cumprindo a sua missão” e tem funcionado como “bloqueio” para candidatos com condenações na área cível ou criminal.

Manoel Galdino, diretor executivo da Transparência Brasil, concorda que a lei tem sido “efetiva em barrar candidatos”, mas afirma que “ainda há certa impunidade” a crimes praticados por políticos e gestores públicos por “pouca fiscalização” do uso de recursos públicos, especialmente nos níveis estaduais e municipais.

O baixo acompanhamento é grave, em sua opinião, porque ainda “existe muita discricionaridade por parte dos gestores do Poder Executivo de como usar recursos públicos, que podem direcionar para favorecer empresários e desviar”.

Galdino entende que a diminuição da corrupção também depende da presença da imprensa, da atuação da sociedade civil organizada e da população. “O eleitor acaba não recompensando adequadamente os gestores que são honestos e competentes”, acrescenta.

Para Castelo Branco, do Contas Abertas, “uma lei só não faz verão” e “o ideal é que o combate à corrupção fosse política de Estado, envolvendo os Três Poderes”. Ele espera a aprovação de um conjunto de leis e a adoção das 70 medidas de combate à corrupção propostas ao Congresso Nacional antes da eleição de 2018.

Em sua avaliação, “nos últimos anos houve retrocesso no combate à corrupção”, e outras leis podem desestimular delitos e desvio de dinheiro público se houver garantia de punição. “A corrupção é uma doença social. O corrupto é um sociopata. Ele não tem remorsos, mas ele faz análise de riscos”.

Percepção da corrupção
“O correto seria estender a ficha limpa para todas as instituições que recebam recurso público de algum modo”, acrescenta Antônio Carlos Queiroz (Diap), que há mais de 30 anos acompanha o dia a dia do Congresso. Ele lamenta, por exemplo, o fato de ter “gente com condenação judicial exercendo liderança partidária fora do Parlamento”.

“Chama a atenção o fato de figuras com comprovado envolvimento de corrupção continuarem desempenhando papéis-chave dentro de partidos políticos”, diz Guilherme de France, da Transparência Internacional. “Isso demonstra que os partidos políticos ainda estão longe de se adequar a normas de transparência, probidade e democracia”.

France prevê que impunidade e retrocesso no combate a ilegalidades praticadas por políticos podem piorar a imagem que os brasileiros têm do próprio país. A Transparência Internacional mede em 180 países o Índice de Percepção da Corrupção (IPC). Nos últimos cinco anos, o Brasil cai seguidamente no índice. Em 2019, o Brasil ocupou a 106ª posição no grupo de países avaliados.

AB

Você também pode gostar desses conteúdos

OAB Alagoas já registrou 45 denúncias de maus-tratos contra animais em 2025
Sem categoria

OAB Alagoas já registrou 45 denúncias de maus-tratos contra animais em 2025

por Redação
7 de julho de 2025
Renan Filho confirma saída do cargo de ministro para disputar governo de AL
Sem categoria

Renan Filho confirma saída do cargo de ministro para disputar governo de AL

por Redação
7 de julho de 2025
Homem se entrega à polícia e confessa ter matado jovem do RN
Sem categoria

Acusado de matar mulher após programa sexual vai a júri nesta terça (8)

por Redação
7 de julho de 2025
Polícia Civil identifica seis suspeitos de agredir torcedores após jogo do CSA
Sem categoria

Polícia Civil identifica seis suspeitos de agredir torcedores após jogo do CSA

por Redação
7 de julho de 2025
Braskem reconhece chance de perder R$ 1,5 bilhão em ação contra CBTU
Sem categoria

Com investimento de R$ 200 milhões, projeto do VLT em Arapiraca é lançado

por Redação
7 de julho de 2025

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

banner-site
banner-site
Próximo Post

Prefeito de Roteiro ignora transparência nos gastos contra Covid-19 e é alvo de ação

Vereadora cobra transparência em pedido de empréstimo bilionário de JHC

Vereadora cobra transparência em pedido de empréstimo bilionário de JHC

4 de julho de 2025
Arthur Lira critica indiciamento de deputados pela PF e cita ditadura militar

Lira diz que STF não tem legitimidade para decidir sobre questões de orçamento

4 de julho de 2025

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Sem categoria

OAB Alagoas já registrou 45 denúncias de maus-tratos contra animais em 2025

7 de julho de 2025
Geral

Anvisa alerta sobre uso de formol como alisante de cabelos

7 de julho de 2025
Cultura

Lucas Guimarães lamenta morte do fotógrafo Guga Regis: ‘Era um ser muito especial’

7 de julho de 2025

REDAÇÃO

(82) 98898-7444

folhadealagoas@gmail.com

ARQUIVOS

Disponível no Google Play

© 2021 | Folha de Alagoas.

Sem resultados
Exibir todos os resultados
  • INÍCIO
  • GERAL
  • INTERIOR
  • CULTURA
  • ECONOMIA
  • ESPORTE
  • POLÍTICA
  • REBULIÇO
  • CONTATO

© 2021 | Folha de Alagoas.

Utilizamos cookies essenciais e outras tecnologias semelhantes, ao continuar navegando, você concorda essas e outras condições de nossa Política de Privacidade e Cookies.