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Lira diz que STF não tem legitimidade para decidir sobre questões de orçamento

4 de julho de 2025
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Arthur Lira critica indiciamento de deputados pela PF e cita ditadura militar

Foto: Agência Brasil

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Durante o Fórum de Lisboa, o deputado federal por Alagoas, Arthur Lira (PP), levantou questionamentos sobre a autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a assuntos orçamentários.

Ele expressou que o Brasil enfrenta uma “tensão” crescente em função da atuação do Judiciário nas questões financeiras, especialmente após o governo Lula (PT) ter encaminhado ao STF uma ação sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi posteriormente rejeitada pelo Congresso.

Lira enfatizou que os magistrados não são eleitos pelo povo, o que, segundo ele, compromete a legitimidade de suas decisões sobre a alocação de recursos públicos.

O deputado argumentou que, ao interferir na execução orçamentária, o Judiciário ultrapassa os limites de atuação do Executivo e do Legislativo, o que pode gerar conflitos entre os Poderes.

“Os juízes, com todo o respeito, gozam quase que de vitaliciedade, não concorrem às eleições, não estão à disposição das urnas de quatro em quatro anos. Não detêm o mandato popular que legitima as decisões sobre alocações de recursos”, afirmou Lira em Lisboa.

“Quando o Poder Judiciário passa a determinar, acompanhar execução orçamentária de políticas públicas, inevitavelmente adentra nos domínios reservados ao Executivo e ao Legislativo”, completou Lira.

O parlamentar também ressaltou a importância de diferenciar o que realmente atende aos interesses da população, afirmando que o orçamento não deve ser uma ferramenta para atender a todas as demandas.

Ele recordou que, durante sua gestão na presidência da Câmara, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visava limitar decisões monocráticas do Judiciário não teve progresso, em parte devido à polarização do debate político.

Lira considerou injusto que decisões que possuem amplo respaldo no Congresso sejam anuladas por determinações judiciais, muitas vezes tomadas de forma individual.

/Redação, com Agência

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