Com o objetivo de dar continuidade ao serviço prestado aos empreendedores, e levando em consideração a situação de calamidade pública em saúde devido ao coronavírus, a Secretaria Municipal de Saúde prorrogou o prazo de vencimento dos alvarás sanitários emitidos pela Vigilância Sanitária de Maceió.
A Portaria nº046, publicado do Diário Oficial do Município (DOM) dessa quarta-feira (3), disciplina as novas datas para vencimento destes documentos. Os alvarás sanitários com data de vencimento entre 1º e 31 de março de 2020, passam a ter data de vencimento em julho de 2020, de acordo com o dia do vencimento de origem. Já os alvarás sanitários com data de vencimento entre os dias 1º de abril e 31 de maio de 2020, passam a ter data de vencimento em agosto de 2020, também observando o dia de seu vencimento de origem.
Ainda fica estendido por mais 90 dias o prazo de vencimento dos alvarás sanitários que tenham data de vencimento compreendida entre os dias 1º de junho e 31 de julho de 2020.
Assessoria
