O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, determinou a indisponibilidade de bens do governador do Pará, Helder Barbalho, do secretário de Saúde do estado, Alberto Beltrame, e de empresários investigados na operação que apura irregularidades em compra de respiradores.
Na decisão, a que a TV Globo teve acesso, o ministro decretou o bloqueio de imóveis, embarcaões, aeronaves e de dinheiro, em depósito ou aplicação financeira, no valor de R$ 25,2 milhões.
O ministro Justificou o bloqueio em casos de corrupção:
“Nos casos da criminalidade relacionada à corrupção, ao desvio de recursos públicos e à lavagem de capitais, as medidas assecuratórias ganham papel de destaque, uma vez que , nesses casos, a imposição da pena privativa de liberdade revela-se inócua sema. recuperação dos bens obtidos de maneira ilícita e o ressarcimento ao erário” .
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou que sobram indícios de prática de fraude a licitação e prevaricação contra o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e que ainda não se pode afastar possível ato de corrupção.
O ministro afirma que o “governador do Estado do Pará Helder Zahluth Barbalho negociou direta e pessoalmente a contratação com o responsável por empresa por ele elegida, sem a formalização de certame licitatório e com autorização de pagamento antecipado de R$ 25,2 milhões pelo fornecimento de equipamentos médico-hospitalares que se mostram imprestáveis para uso”, escreveu.
Outro ponto levantado pelo ministro é que foi realizada ainda “a indicação de favorecimento da empresa contratada com a concessão de benefício fiscal no tocante ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços -ICMS. “Sobejam, como demonstrado pelo MPF, indícios da prática de crimes capitulados na Lei 8.66/93 [lei de licitações], prevaricação, não podendo de afastar a prática de corrupção”.
G1
