Destacando a importância do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para todo o país, especialmente para Alagoas e o Nordeste, a deputada estadual Jó Pereira pediu o apoio da bancada federal em defesa da aprovação urgente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que institui o Fundeb permanente, e elencou os pontos principais a serem observados pelos senadores e deputados federais ao analisarem a proposta.
A deputada – que tem na educação um dos principais focos de sua atuação parlamentar – participou, nesta sexta-feira (10), do ato virtual promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) em defesa do novo Fundeb. Temporário, o Fundo criado em 2006 será extinto no dia 31 dezembro deste ano, caso não seja votada uma nova regulamentação.
“Avançamos muito depois do antigo Fundef, hoje Fundeb, que tem sido o principal mecanismo de financiamento da educação básica na história do Brasil e precisa de atenção especial de todos, principalmente da bancada federal. Precisamos contribuir e cobrar do Congresso Nacional não apenas a aprovação da PEC, mas a melhoria do mecanismo de financiamento atual, com um patamar mínimo de investimento para garantir a qualidade e a universalização da educação pública”, defendeu Jó.
O posicionamento da parlamentar foi compartilhado pelos demais participantes do ato, entre eles o senador Rodrigo Cunha; os deputados federais Marx Beltrão e Tereza Nelma; o deputado estadual Marcelo Beltrão (presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa); Laura Souza (secretária de estado de Educação); prefeita Pauline Pereira (presidente da AMA); Consuelo Correia (presidente do Sinteal); Luiz Miguel Martins (presidente da Undime); Rubens Araújo (presidente da Undime-AL); José Neilton Nunes (Undime-AL); Humberto Gonzaga (presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação); Marly Vidinha (UNCME); além de diversos representantes da educação em geral, professores e funcionários de escolas.
Mudanças necessárias
Frisando a necessidade da urgência na votação da PEC, Jó Pereira elencou alguns pontos a serem considerados pelos parlamentares federais ao analisarem a proposta, entre eles: a instituição do Fundeb permanente, inserido na Constituição; aumento real na complementação da União, com recursos novos; e ajustes na forma de distribuição dos recursos, para que municípios mais pobres recebem maior financiamento, e nos critérios para essa divisão, a fim de não aprofundar a desigualdade entre as redes de ensino, principalmente nos municípios que amargam um subfinanciamento crônico da educação.
Ela pontuou também que os municípios alagoanos dependem substancialmente do Fundeb para a educação básica e lembrou que, antes da criação do Fundo, não havia política de valorização profissional, as escolas sofriam sem infraestrutura e não era possível sequer pensar em universalizar a educação, quiçá pensar em ensino de qualidade.
“Educação é o motor propulsor da nossa transformação e nenhum país evoluiu sem que desenvolvimento tenha ocorrido por meio da educação. O momento de crise, da pandemia, não é justificativa para deixar o financiamento da educação pra depois, inclusive porque a pandemia tem afetado diretamente a educação e isso muito me preocupa. Nossa desigualdade será ainda maior no pós-pandemia, porque hoje, bem ou mal, os estudantes da rede privada têm tido acesso a aulas virtuais, e a rede pública está enfrentando muita dificuldade. A educação precisa refletir nas decisões que serão tomadas em momentos difíceis, como esse, se quisermos vencer a triste realidade da desigualdade, que assola principalmente o Nordeste, principalmente Alagoas”, analisou Jó.
Nas considerações finais, a parlamentar elogiou a iniciativa da Undime em organizar o ato e voltou a destacar que, nesse momento de pandemia e crise na educação, a grande tarefa do Congresso é votar o mais rápido possível o fundeb, “para que ele seja permanente, garantido constitucionalmente e que os parlamentares levem em consideração os pontos que levantamos aqui”.
Assessoria
