A Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) foi premiada mais uma vez com o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Resgata) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O selo é conferido a instituições de todo o país que absorvem a mão de obra de pessoas privadas de liberdade, cumpridoras de penas alternativas à prisão e egressos do sistema penitenciário.
Este ano, a Seris figurou entre as seis secretarias de administração penitenciária que proporcionalmente mais empregam reeducandos no Brasil – Maranhão, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina completam a lista.
Em Alagoas, o destaque fica por conta da Fábrica de Esperança, projeto destinado aos reeducandos que cumprem pena no regime fechado e cuja oficina de corte e costura, por exemplo, é responsável pela confecção diária de 2 mil máscaras de tecido, mobilizando 40 reeducandos do Presídio do Agreste e fortalecendo as medidas de prevenção ao coronavírus no âmbito do sistema prisional.
Já entre os egressos, o projeto Uma Nova História segue transformando vidas. São mais de 40 instituições e empresas parceiras, que contam com subvenção econômica do governo estadual para absorver a mão de obra carcerária. Além de ajudar a superar preconceitos e fortalecer a cidadania, a oferta de trabalho também reduz a quantidade de pessoas presas, uma vez que a atividade laboral está associada à remição da pena – três dias de trabalho equivalem a um dia a menos de pena.
Segunda a gerente de Educação, Produção e Laborterapia (GEPL) da Seris, Cinthya Moreno, a premiação fortalece a política de assistência ao reeducando, que, em Alagoas, vai desde o acesso à educação básica até o ensino profissionalizante. “A maioria dos reeducandos que chegam ao sistema não tem qualificação profissional. Por isso é que buscamos oportunizar esta formação, oferecendo várias oportunidades de emprego por meio dos convênios firmados pela Seris. O empresário que colabora conosco abraça um papel social importantíssimo, contribuindo decisivamente para a construção de uma sociedade mais inclusiva”, explica a policial penal.
Além da Seris, também foram premiadas a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), a Secretaria da Educação (Seduc), a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a empresa TCI BPO – Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A, todas parceiras da ressocialização em Alagoas.
Chefe de Reintegração Social, setor da Seris responsável pela execução do projeto Uma Nova História, Sônia Regina lembra que esta junção de esforços também combate a reincidência criminal. “Reconhecer todas as instituições que nos ajudam é fundamental. É dessa forma que estimularemos outras empresas a também captarem mão de obra carcerária”, analisa a gestora.
Titular da Seris, o coronel PM Marcos Sérgio de Freitas, por sua vez, destaca o trabalho da secretaria com foco na ressocialização. “A pandemia de Covid-19 nos levou a suspender algumas rotinas carcerárias, pois precisamos preservar a saúde de servidores e custodiados. Ainda assim, mantivemos as parcerias que nos permitem ofertar quase 300 postos de trabalho somente no regime fechado”, explica o secretário, destacando também o apoio das empresas que integram o Núcleo Industrial Bernardo Oiticica (NIBO) e acreditam na ressocialização, despertando o potencial e elevando a autoestima de cada reeducando.
O que é o Selo Resgata?
O 3º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Selo Resgata) contou com a participação de 423 órgãos públicos e empresas privadas de todo o país. Desse total, 372 foram premiados, conforme os procedimentos e critérios estabelecidos na portaria de nº 479, de 1º de novembro de 2019, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Para receber o Selo Resgata, as organizações precisam possuir em seu quadro de pessoal presos provisórios ou condenados no regime fechado, semiaberto, aberto ou domiciliar, bem como internados, cumpridores de penas alternativas ou egressos, na proporção mínima de 3% do total de empregados, além de desenvolver iniciativas que modifiquem a realidade socioeconômica das pessoas em privação de liberdade e egressos, a exemplo do incentivo à formação escolar.
Assessoria
