Após solicitação do movimento Luto por Bebedouro ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a realização de uma audiência entre o órgão fiscalizador e os moradores do bairro, a procuradora da República em Alagoas, Raquel de Melo Teixeira, determinou nessa quarta-feira (15) que a Braskem e a Defesa Civil de Maceió se manifestem sobre as reivindicações dos proprietários cobrando celeridade nas indenizações para que populares possam evacuar a localidade.
O pedido do movimento Luto por Bebedouro foi feito através de um abaixo-assinado com a alegação de que o acordo atual firmado pela Braskem e força tarefa tem gerado insegurança aos moradores e sem uma proposta concreta de indenização.
No despacho, a procuradora cobrou que autoridades públicas e a Braskem sejam mais transparentes com os moradores do bairro.
“A Procuradoria da República em Alagoas, em razão de representação, solicita intervenção para que seja encontrada uma solução para os problemas enfrentados pelos moradores e empreendedores de Bebedouro, em especial a inclusão das áreas de criticidade 01 no mapa de
risco da defesa civil de Maceió, e nos programas de realocação e compensação financeira da Braskem, bem como um melhor ajuste do termo de acordo nos Autos dos processos para que haja mais transparência e solidez nas tratativas com os moradores”, afirma o documento assinado pela procuradora.
Teixeira determinou ainda que seja realizado um juízo conclusivo sobre o caso e requisitou dentro de um período de 15 dias que Braskem e Defesa Civil se manifestem com relação às zonas de criticidade dos imóveis presentes na região.
“A expedição de ofício requisita que, no prazo de 15 dias, Braskem e Defesa Civil se manifestem acerca dos endereços pertencentes a área 00 do bairro de Bebedouro, de acordo com o novo mapa, ou se estão na área de criticidade 01. Caso se verifique que esses imóveis estejam na área definida como de criticidade 01, requisita-se que seja realizada visita urgente da equipe técnica, a fim de confirmar o risco estrutural dos imóveis e tomar as providências para desocupação e compensação financeira”, complementou.
O representante do movimento Luto por Bebedouro, Israel Lessa, afirmou que a decisão da procuradora deve forçar a Braskem e autoridades públicas a darem voz aos moradores que tiveram suas casas danificadas durante audiências realizadas entre as partes.
“Essa decisão revela que existe uma luz no fim do túnel das nossas autoridades ouvirem a comunidade. Infelizmente o acordo entre a força tarefa e a Braskem não deu a possibilidade de fala à população. Antes tarde do que nunca! Aqueles que estão sendo atingidos mais fortemente parece que, agora, terão um olhar especial por parte do Ministério Público Federal e das demais autoridades”, pontuou.
Lessa frisou ainda que é necessária a inserção do bairro de Bebedouro na zona de criticidade 00, como já sugeriu laudos técnicos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), mas que ainda não foi acatado pela Defesa Civil de Maceió.
“O que a gente espera é que essa decisão venha fazer com que a Defesa Civil coloque o bairro de Bebedouro na criticidade 00 como foi orientado pela CPRM e isso ainda não ocorreu. Também faça com que o acordo assinado entre a força tarefa e a Braskem tenha um efeito mais positivo para a população. Que as pessoas possam deixar o bairro com a certeza de como, quando e quanto vão receber de indenização”, finalizou Israel.
Assessoria
