Sem a apresentação de uma proposta pelo governo e sem acordo com o Senado Federal, a Câmara dos Deputados retomou nesta quinta-feira (16) os trabalhos da comissão especial da reforma tributária. Em uma audiência sem a definição da agenda de trabalho, os parlamentares apenas discursaram sobre o tema.
As reuniões da comissão da Câmara foram interrompidas em dezembro de 2019 com a criação de uma comissão mista para debater a proposta em conjunto com senadores. Com a pandemia do coronavírus, os trabalhos dos parlamentares foram interrompidos.
Sem acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu retomar os debates. Maia se disse convencido de que o sistema tributário brasileiro trava o crescimento e precisa mudar para o país melhorar o ambiente de negócios.
Maia cobra proposta do governo
O presidente da Câmara também cobrou mais uma vez que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviem uma proposta de reforma tributária para ser debatida pelos parlamentares.
“Pedi ao Davi para retomar o debate da comissão mista. Queremos a reforma do Congresso. Espero que o ministro Guedes e o presidente Bolsonaro encaminhem a proposta do governo o mais rápido possível, para que todos possam participar. Toda a sociedade precisa participar desse debate, e o governo também”, disse.
Maia tem reclamado da postura de Guedes de apresentar pontos da proposta da reforma tributária em entrevistas, mas não enviar um projeto ao Congresso.
Conforme revelou o UOL, o governo quer desonerar as empresas, acabando com a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários.
Em troca, Guedes quer um imposto sobre transações digitais. Seria similar à extinta CPMF (o imposto do cheque), embora o ministro rejeite essa comparação. A alíquota seria de 0,2%, segundo o próprio Guedes, em entrevista à Jovem Pan.
“O ministro Guedes gosta de dar entrevistas sobre a reforma tributária e sobre a reforma administrativa, mas não mandou nenhuma delas para o Congresso. Ele precisa mudar isso. Falar menos e debater com os parlamentares”, disse à reportagem um deputado do Centrão.
No início do ano, Guedes afirmou várias vezes que o governo estava formulando uma reforma administrativa, para mudar as regras para o funcionalismo público. O ministro deu sucessivos prazos para a entrega da proposta, mas o texto nunca chegou ao Congresso.
Alcolumbre quer participação de senadores
Apesar do tom conciliatório adotado por Maia, os trabalhos da comissão da Câmara podem travar. Alcolumbre disse ontem que não vota uma reforma tributária aprovada na Câmara sem a participação dos senadores.
“A Câmara tem legitimidade para votar a proposta dos deputados, mas se o Senado não estiver inserido, e foi esse o intuito na comissão mista, a PEC vai ser votada na Câmara dos Deputados e não vai tramitar no Senado Federal”, declarou.
UOL
