O governador Renan Filho afirmou, nesta sexta-feira (24), durante entrevista às rádios CBN Maceió e Difusora de Alagoas, que espera que a proposta de emenda constitucional (PEC) do novo Fundeb – o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica -, seja, também, aprovada pelo Senado, após a validação em dois turnos na Câmara dos Deputados, ocorrida nesta semana.
Renan Filho considerou fundamental a mobilização popular em torno da aprovação da proposta e parabenizou a postura da bancada federal alagoana que, por unanimidade, votou favorável à PEC. Se aprovado o texto no Senado, também por maioria qualificada em dois turnos, o aporte de recursos da União aumentará dos atuais 10% para 12% já no próximo ano e, progressivamente, até 23% em 2026.
“É muito importante a renovação do Fundeb e a constitucionalização do Fundo, porque não havia a garantia da sua permanência em longo prazo. Todos os deputados federais de Alagoas votaram a favor e eu espero que o mesmo ocorra no Senado”, declarou o governador.
Por lei, o Fundeb expiraria no final deste ano. O Fundo financia cerca de dois terços de toda a educação básica do Brasil e sua ausência inviabilizaria a efetivação desta política pública de ensino, segundo especialistas. Na atualidade, 90% dos recursos são aportados por estados e municípios, numa partilha considerada injusta.
Renan Filho afirmou que o aumento do percentual de financiamento por parte do governo federal vai ajudar a equalizar o valor por aluno, sobretudo nos estados mais pobres da Federação. “Isso ajuda no equilíbrio das diferenças regionais, fortalece a possibilidade de os estados valorizarem os professores e demais profissionais da educação, de maneira que foi muito importante essa aprovação para o Brasil”, considerou Renan Filho.
Assessoria
