Quem achava que o drama dos moradores de Bebedouro que tiveram seus imóveis afetados pela mineração da Braskem tinha terminado com a inclusão de 1.918 imóveis do bairro e do Bom Parto na área de criticidade 00 do novo mapa da Defesa Civil, divulgado no mês passado, se engana. Mais de mil famílias que moram no Flexal de Cima e Flexal de Baixo, ambos fazem parte de Bebedouro, foram simplesmente ignoradas pela Defesa Civil e sequer entraram como área de risco intermediário.
A situação é crítica. Os moradores reclamam que as rachaduras se multiplicam diariamente e que a Defesa Civil, a Braskem e nenhuma autoridade esteve lá para ouvir seus clamores, verificar os danos e riscos pelos quais eles passam, nem dar qualquer suporte.
“Há muitas evidências no restante do mapa de risco que tanto o Flexal de Cima quanto o Flexal de Baixo eram para estar na área de criticidade 00 desde que Bebedouro foi incluído, ou seja, há quase dois anos. São afundamentos, rachaduras e fissuras tirando o sono, a paciência e a vida dessas pessoas”, explica o ex-Superintendente Regional do Trabalho, Israel Lessa, que é um dos representantes do Movimento Luto por Bebedouro.
“Eu vou ter que sair dessa casa, que eu sofri, batalhei tanto para ter, porque não tem condições de ficar aqui. A Defesa Civil veio aqui uma vez, mas disse que era só infiltração. Eu tenho medo de, de uma hora para outra, afundar tudo, isso cair em cima de nós. Há dois anos que eu vivo em depressão, tomando medicação controlada, por medo”, desabafa a dona de casa Denise Ferreira.
“O muro dos fundos da minha casa caiu, há várias paredes rachadas. Estamos muito inseguros, com medo, porque não sabemos como e quando as coisas podem acontecer. Nós estamos sendo prejudicados pela ação da Braskem, queremos que seja feita justiça, que eles paguem e deixem as famílias acobertadas”, defende Graça França.
“Essas evidências encontradas no Flexal de Baixo e de Cima precisam ser constatadas pela Defesa Civil. Essas pessoas precisam de uma resposta, não dá para entender esse silêncio. Por que essa região está fora do mapa de criticidade? As evidências são as mesmas! Governador, prefeito, Braskem, Defesa Civil: essas pessoas precisam ser tratadas com dignidade”, apela Israel Lessa.
Para tentar agilizar a inclusão da região no mapa de risco, o Movimento Luto por Bebedouro contratou um engenheiro civil que fará os laudos de inspeção predial nas casas para identificar as rachaduras, fissuras e afundamentos e as suas possíveis causas. Com essas informações, será feita uma análise em conjunto, relacionando pelo tempo que os moradores reportam que as avarias começaram. “Este laudo pode demonstrar que existe uma boa chance de as manifestações terem uma origem em comum, batendo com as informações dos laudos da CPRM que falam sobre a movimentação do solo em toda região”, assinala o representante do Movimento, lembrando que também será confeccionado um mapa da área, identificando as casas que foram vistoriadas para poder mostrar que é um problema da região inteira e não fatos isolados de imóveis.
Empreendedores
Mas o calvário em Bebedouro, em especial no Flexal de Cima e de Baixo, não fica por aí. Os empreendedores da região acumulam prejuízos enorme e o que é pior, a maioria desconhece seus direitos. A comunidade estima que mais de 200 pequenos empresários, entre comerciantes, feirantes, bares, restaurantes, entre outros estabelecimentos foram afetados.
“Conversando com os empreendedores do Flexal de Cima e do Flexal de Baixo notei que a perda de faturamento foi de 30% até 90% “, assinala Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos empreendedores do Pinheiro.
“Por estarem em sua maioria em imóveis alugados ou em regime de concessão, como no mercado público, acham que não tem direitos, mas eles têm. O que apurava por mês, ele tem direito ao lucro cessante, indenização por dano moral, investimentos com reformas. A Associação ofereceu assessorias jurídica e técnica para que o empreendedor, formal ou informal, possa buscar seus direitos e esclarecer dúvidas”, frisa.
Sampaio tem participado de reuniões do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão acerca do afundamento do solo de bairros da capital alagoana, com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade entendeu que o conceito de afetação vai além da questão geológica.
“Também se aplica o conceito de risco econômico, financeiro e da viabilidade. Porque os negócios já não são tão viáveis quanto antes ou já não são viáveis de modo algum, em função da evacuação. O CNJ entendeu esse como um ponto importante e colocará na revisão do acordo com a Braskem”, afirma, destacando que o intuito é que todas empresas e empreendedores de Bebedouro, Pinheiro, Mutange e Bom Parto tenham direito à indenização.
Assessoria
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