Jornal Folha de Alagoas
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, em agosto, denúncia contra dez pessoas investigadas por desvios milionários no Serviço Social da Indústria (Sesi) de Pernambuco. A acusação é a primeira decorrente da Operação Fantoche, deflagrada em fevereiro de 2019, em razão de fraudes em licitações e contratos para desvio de recursos públicos.
Vale salientar que a Operação da Polícia Federal prendeu diversos dirigentes do Sistema “S” em todo país, entre eles, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), José Carlos Lyra de Andrade. A força-tarefa apontou um esquema de corrupção envolvendo contratos com o Ministério do Turismo e entidades do Sistema, entre elas o Sesi.
O fato novo é que novos figurões devem ser denunciados em novas fases de investigações pelo MPF. A procuradora da República, Silvia Regina Pontes Lopes, destacou que dirigentes realizaram liberação de recursos sem nenhum tipo de avaliação financeira, pesquisa de mercado ou acompanhamento da execução orçamentária e financeira, possibilitando o enriquecimento ilícito de terceiros às custas de verba do Sistema S.
A reportagem da Folha de Alagoas entrou em contato com a procuradora da República e a mesma garantiu que as investigações estão sendo analisadas pelos delitos ocorridos ano após ano. “A gente analisou a primeira denúncia de 2014 e ela virou ação na Justiça Federal. Estamos avaliando outros eventos fruto de denúncias, inclusive no Estado de Alagoas”.
A reportagem da Folha foi mais além e destaca que um dos anos que o Sesi em Alagoas está sendo investigado é 2016, devido o projeto Relix, no qual foi executado com um intuito de desvio de verbas, segundo a PF.
O procedimento investigatório criminal nº 1.26.000.001311/2020-86 cota introdutória nº 01/2020 – 17º of./ncc/pr-pe, que a Folha teve acesso, o presidente da FIEA, José Carlos Lyra, diz que: “o Diretor Regional tem como atribuição a ordenação de despesas e o acompanhamento do orçamento, tendo como subordinado um Superintendente Regional, que cuida de toda a operação. […] QUE, como Diretor Regional, solicita ao Diretor Nacional, a liberação dos recursos, mostrando a importância do projeto. […] QUE ROBSON BRAGA ANDRADE, na qualidade de
Diretor Nacional do SESI, é o responsável pela liberação dos recursos para contratação dos projetos CINE SESI e RELIX.”
Vale salientar que entre os 10 primeiros denunciados está “Robson Andrade”, que mantinha uma estreita ligação com José Carlos Lyra por ser, na época, diretor do Departamento Nacional do Sesi, onde acontecia a liberação dos vultosos recursos ilegalmente, segundo a Polícia Federal.
O Estado de Alagoas é citado mais uma vez quando outros denunciados, Hebron Costa Cruz de Oliveira e Romero Neves Silveira Souza Filho, utilizaram empresas de “fachada” e pagamentos por serviços não realizados repassados pelos Departamentos Regionais do SESI de Pernambuco, Alagoas e Paraíba
Rastro do crime
Inicialmente, vale registrar que a investigação se iniciou a partir de relatórios de auditoria elaborados pelos técnicos do Tribunal de Contas da União – TCU e da Controladoria Geral da União – CGU em Pernambuco, cujos conteúdos revelaram fraudes ocorridas em processos seletivos e contratos administrativos firmados por diversos departamentos do Serviço Social da Indústria – SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Os ilícitos ocorreram em contratos e processos seletivos envolvendo o grupo empresarial da Aliança Comunicação e Cultura Ltda. No início, a referida empresa era contratada diretamente pelos departamentos do SESI por inexigibilidade de licitação. Posteriormente, após esses procedimentos serem contestados pelos órgãos de controle – já que burlavam o processo seletivo –, os departamentos do SESI passaram a contratar os mesmos projetos já desenvolvidos pela Aliança Comunicação e Cultura Ltda., desta feita de forma indireta, ou seja, mediante a cooptação de entidades de direito privado sem fins lucrativos (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPS).
Importante mencionar o vultoso montante das contratações celebradas. Segundo o próprio Tribunal de Contas da União (Relatório de Informações de Controle Externo n. 01/2018 – SECEX/MS), apenas entre os anos de 2010 a 2017, houve o aporte de mais de R$ 260 milhões por parte do SESI nos projetos, sendo que o volume de projetos contratados com os Departamentos Regionais do SESI nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Alagoas superaram em muito a média nacional.
