Redação*
Os deputados estaduais Francisco Tenório (PMN), Davi Maia (DEM), Cabo Bebeto (PTC), e o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor (SD), fizeram críticas ácidas às atuações do comandante do Batalhão de Trânsito (BPTran), tenente-coronel Felipe Lins, que, através de nota, afirmou que as apreensões de carros com IPVA atrasado continuarão sendo realizadas e ao tenente-coronel Everaldo Liziário, chefe do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), por sua forma de conduzir as operações. Durante sessão nesta quinta-feira (3), os deputados pedem que a lei aprovada pela casa, proibindo as apreensões, seja respeitada, e solicitaram que a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública convide os dois comandantes para prestar esclarecimentos.
“O comandante do Batalhão de Trânsito diz em nota que não obedecerá a lei, que será promulgada por este Poder Legislativo, alegando seguir o que determina o Código Brasileiro de Trânsito. Entendo que uma lei aprovada por este Poder entra em vigor imediatamente. Caso alguém entenda ser inconstitucional, deverá solicitar às instâncias competentes que julguem sua legalidade, mas, enquanto isso não acontecer, a lei continua em vigor e todos terão que segui-la”, disse o deputado Francisco Tenório.
O deputado afirmou ainda que caso uma lei seja descumprida, o autor da ação responderá por crime de desobediência. “Em se tratando de um coronel, tem ainda um agravante, pois ele determina aos seus comandados que também desobedeçam a legislação”, declarou. Francisco Tenório pediu que o Conselho de Segurança Pública do Estado tomasse conhecimento e providencias necessárias contra as ações praticadas pelo tenente-coronel Liziário.”O Detran, por exemplo, paga aproximadamente R$ 200 mil por mês de aluguel de terrenos e galpões para guardar veículos apreendidos, além de uma empresa contratada para tomar conta destes carros e motos. Quando se faz um leilão, o apurado não dá, sequer, para pagar as despesas. O Estado de Alagoas está tendo grandes prejuízos”, concluiu.
Em aparte, o deputado Cabo Bebeto (PTC), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, disse que o tenente-coronel Liziário tem feito uma péssima gestão. “Conheço todo mundo dentro da polícia e posso dizer que o maior número de transferência de policiais acontece no comando deste tenente-coronel. O comando da PM sabe e não faz nada”, afirmou.
O deputado Davi Maia (DEM) disse que o comandante que assina a nota, tenente-coronel Felipe Lins, comete um crime previsto no Código Penal Militar, tratando de incitamento a desobediência. “É obrigação desta Casa convocar o militar para ser ouvido na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, a fim de esclarecer a nota. Se alguém é contrário à lei, solicite à Procuradoria-Geral do Estado para entrar com uma ação na Justiça”, disse.
Por fim, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor, disse que o Parlamento alagoano é composto pela representação do povo e que o tenente-coronel Liziário não desrespeitou a Assembleia Legislativa nem o tenente-coronel Felipe. “Trata-se de um ponto de vista pessoal. Entendem que há um conflito de normas. Quem vai dirimir isso é o Poder Judiciário. Nós fizemos nossa parte. Aprovamos uma lei dentro do ordenamento jurídico. Cabe ao Poder Judiciário julgar e ao Poder Executivo, executar, de forma harmônica e independente. Quanto às outras denúncias apresentadas de atuação destes batalhões, existem mecanismos para se apurar, como por exemplo, ouvir o responsável pelo batalhão. Podemos acionar a Comissão de Segurança Pública da Casa e ainda fazer um expediente para o Conselho de Segurança”, destacou.
com Assessoria
