Redação, com ALE
Por meio da 1ª Câmara, o Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) determinou que o Estado não pode fazer novos contratos ou repasse de recursos ao Consórcio do Nordeste. Com o parecer do Ministério Público de Contas, a proibição foi determinada por suspeita de irregularidades nas compras de respiradores, que podem ter ocasionado prejuízo acima de R$ 5 milhões aos cofres públicos.
O deputado Davi Maia (DEM) disse nesta terça-feira (20), em sessão, que o Consórcio também foi chamado para apresentar suas justificativas, acrescentando que além dos representantes da entidade, a Secretaria de Estado da Saúde e o próprio Governo de Alagoas também terão que se justificar.
O parlamentar é autor da denúncia contra possíveis irregularidades na contratação entre o Governo de Alagoas e o Consórcio do Nordeste para aquisição de respiradores, a fim de atender os pacientes com Covid-19. Conforme Davi Maia, dentre as irregularidades apontadas pelo MPC estão a ausência de entrega de objeto de contratação, gerando um prejuízo ao erário de R$ 5,82 milhões; ausência da transparência na aquisição dos respiradores; a inexistência de estudo técnico demonstrando a necessidade dos 80 respiradores; ausência de indicação da razão da escolha do fornecedor; falta de justificativa para o serviço praticado; e a ausência de parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
